A casa caiu Mauro Mendes? - DEU EM A GAZETA Irregularidades na SES somam R$ 90 milhões, aponta CGE

 

Relatórios das auditorias preliminares feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em todos os contratos e pagamentos das 9 empresas de saúde, que estão sendo investigados na Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam para o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre de janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

 

Também foram detectadas diversas irregularidades como desrespeito ao princípio da competitividade, favorecimento na escolha de fornecedores, distorções de preços, falhas na formação de preço referência e risco de dano ao erário público. A Operação Espelho investiga suposto cartel de empresas para supostamente fraudar licitações e contratos feitos pela SES.  

 

A informação consta nos dois documentos elaborados pela CGE e encaminhado para a Deccor e para o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) no mês passado.  

 

De acordo com os auditores, foram localizados um total de pagamentos no valor de R$ 175.6 milhões para as empresas investigadas, sendo que R$ 90.837.631,24, equivalente a 51,70% dos valores pagos, foram executados como pagamentos indenizatórios para fornecedores, ou seja, “consistem em pagamentos diretos sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual”, diz trecho do documento que A Gazeta teve acesso.  

 

A CGE ainda afirma que existe possibilidade de existência de pagamentos ainda não identificados nessa etapa prévia de análise documental.  

 

O documento aponta ainda que existe a ausência de regular procedimento licitatório e da formalização obrigatória do termo/instrumento de contrato implica em “ausência de definição clara e precisa dos critérios de qualidade da execução dos serviços e as responsabilidades, especialmente da contratada, em favor do atendimento do interesse público e da proteção do erário”.  

 

Para a CGE, a falta de contratos e licitações demonstra que a Secretaria de Estado de Saúde não buscou a vantajosidade e isonomia, em razão do desrespeito ao princípio da competitividade, do favorecimento na escolha do fornecedor e das falhas na composição dos custos do objeto.  

 

“Ressalta-se que a situação encontrada importa em risco de dano ao erário, que deve fazer parte do escopo de relatórios específicos de auditoria sobre a execução dos contratos firmados em razão das dispensas”, completa.  

 

Outro lado

A reportagem procurou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), que ao ser indagado sobre o relatório afirmou que não iria comentar. “Sobre esse assunto aguardarei o final das investigações”.  

 

Leia a reportagem completa na edição de A Gazeta

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A CASA CAIU - EMANUEL PINHEIRO DETONA - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Prefeito aponta 748 dias de omissão da CGE após determinação judicial, aparelhamento da máquina pública para perseguição política e pede investigação do MPE

 

Os mais de 748 dias de inércia/omissão frente a evidências de irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para serviços na Saúde Pública, ensejaram a formalização de denúncia pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (2 de agosto), ao Ministério Público Estadual. Na Representação, o gestor pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões. A Representação, devidamente municiada de protocolos e documentos, pode ser conferida em anexo.

A denúncia, que enumera cronologicamente os atos que evidenciam o uso da máquina pública por autoridades em detrimento da população e uma clara e tangível perseguição à atual gestão municipal, foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. Caberá, agora, ao MPE apurar a conduta do ex-secretário controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, e do atual controlador-geral, Paulo Nazareth.

“Em praticamente todas as investigações em relação à gestão deste REPRESENTANTE, algumas acima narradas, a CGE, entidade historicamente reconhecida como combatente da corrupção no Estado de Mato Grosso, tem se revelado protagonista, “esperta e proativa”, agindo quase que na velocidade da luz, isso, força a concluir, por determinação do Governador do Estado Mauro Mendes, na formulação de pronto levantamentos de ilícitos sobre atos e contratos afetos ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, esquecendo-se a CGE, ao que parece, e abaixo será demonstrado, de suas funções específicas e legais que é o controle interno do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido.

O prefeito lembra que tem sido recorrentemente noticiado nas mídias locais e na imprensa de todo estado, e até mesmo nacional, acerca da denominada Operação Espelho, onde se dá conta da existência de uma verdadeira organização criminosa, com estruturas sólidas e profissionais, voltadas ao cometimento de desvios de recursos públicos administrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mesmo assim, a CGE está inerte em total desídia.

A denúncia aponta que no início das diligências investigativas pela Deccor, a partir da denúncia de 30/06/2020, sobre possível ilicitude praticada no interior da Secretaria de Estado de Saúde, requisitou, em 17/08/2020, à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a realização de auditoria, em caráter de urgência, nos processos de contratação e de pagamentos dos contratos nº 098/2020/SES/MT e nº 102/2020/SES/MT, firmados pela SES-MT junto à empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS.

Ocorre que tal solicitação à CGE só foi atendida pelo Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, após 9 (nove) meses, precisamente em 03/05/2021.

Esta foi a 1ª interferência do Controlador-Geral tendente a embaraçar o ritmo e rumo das investigações, à evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão.

A segunda interferência é quanto à ocultação/afastamento pelo controlador-geral dos indícios da prática de crimes encontrados pelos auditores.

Em razão da demora do Controlador-Geral do Estado em cumprir o requisitado pela PJC/DECCOR, a autoridade policial cuidou de intimar os auditores, Bruno Fernandes Sugawara e José Benedito do Prado Filho. Ambos sustentaram que já teriam cumprido com suas tarefas, concluído a auditoria que lhes fora designada, e que a demora de 9 (meses) meses para entrega do Relatório de Auditoria a PJC/DECCOR se dava, exclusivamente, pela resistência do Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, em homologar o documento.

Nas palavras dos auditores à autoridade policial, “interferências como essas, efetuadas pelo Controlador-Geral, vinham sendo recorrentes em trabalhos de outros auditores”, influenciando totalmente em conclusões de Relatórios e esvaziando completamente o trabalho da equipe policial.

Com o caminhar, ainda que letárgico, das investigações, a PJC convenceu-se de que estava diante de graves crimes praticados contra a administração pública estadual e entendeu que seria necessário a realização de auditoria em TODOS os contratos vigentes da empresa LB Serviços Médicos, haja vista que, até aquele momento, a auditoria realizada teria alcançado crimes na execução do contrato junto ao Hospital Regional de Várzea Grande, e que, potencialmente, os mesmos crimes poderiam estar sendo perpetrados em outros Hospitais Regionais.

Ato contínuo, após manifestação da autoridade, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendendo a gravidade e possível extensão dos efeitos da prática de crimes, no distante dia 23/06/2021, determinou a imediata realização de auditorias, por parte da CGE, em TODOS os contratos, fixando o prazo judicial de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Ocorre que, o Controlador-Geral da época, Emerson Hideki, ignorou a referida determinação judicial, e o atual Controlador, Paulo Nazareth, no mesmo caminho, quando deveria agir de forma diferente, também, até hoje não cumpriu a ordem judicial, mesmo já estando há mais de 7 (sete) meses como responsável pela secretaria. (3ªinterferência). 

Versa ainda na denúncia, a quarta interferência, no dia 30/12/2022, o Governador do Estado promove a alteração na direção da CGE, nomeando para a função de Controlador-Geral, o auditor Paulo Nazareth, até então agente de confiança de Emerson Hideki, pois atuava como Superintendente de Corregedoria.

A assunção ao cargo de Controlador-Geral, pelo auditor Paulo Nazareth, é marcada por atos de gestão que exteriorizam uma guinada na atuação da CGE, revelando mais ainda o total abandono do controle interno dos entes estaduais, o que já vinha sendo sinalizado pelo controlador-geral anterior, deixando de lado ainda mais o ânimo de vigília, fiscalização e controle interno do Poder Executivo do Estado, passando a ser, por assim dizer, mais “colaborativo” com os gestores, e que “a prioridade será de auxiliar por meio de orientação e consultoria”.

O prefeito Emanuel Pinheiro aduz ainda que “merece atenção os desdobramentos ocorridos desde a posse do novo Controlador-geral, o que mostra uma continuidade entre a atual e a anterior administração da CGE, que tem se mostrado conivente com ilícitos praticados pela alta cúpula da Secretaria Estadual de Saúde, o que foi constatado pelos auditores encarregados pela determinação judicial acima falada, mas retardado o encaminhamento a quem de direito, ou engavetado pelo atual e anterior CGE”.

Pondera ainda que “se essas auditorias tivessem sido apresentadas no prazo determinado pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital (120 dias) - o que até agora, passados 2 anos, ainda não foi feito -, milhões de reais de recursos públicos colocados à disposição da população mato-grossense, no momento mais crítico da maior pandemia do século, teriam sido utilizados de forma republicana, ou seja, seriam utilizados para salvar vidas, e não desviados pelos integrantes da organização criminosa, ao que consta da própria investigação da DECCOR.

Já a 5ª interferência, que pode ser extraída de decisão, do dia 24/03/2023, data em que se deflagrou a Operação Espelho 02, o Juízo do NIPO - Núcleo de Inquéritos Policiais, exarou nova determinação de auditoria, desta vez, ainda mais ampla, agora em todos os contratos de todas as empresas envolvidas no Cartel atuante na SES/MT.

Entretanto, o Controlador-Geral do Estado ainda não cumpriu a determinação para realização dessas auditorias. Em documento enviado ao Juízo do NIPO (Ofício nº 834/2023/GSCGE/CGE de 28/04/2023), ele afirma que não cumprirá tão cedo a determinação judicial, já apresentando uma desculpa para o não cumprimento remetendo a problemas de ordem interna, como falta de pessoal (apenas seis auditores para analisar 57 contratos e mais de 1,4 mil pagamentos.

Entretanto, após a determinação judicial (de 28 de dezembro de 2022) quanto à intervenção na saúde municipal, no dia 02 de janeiro de 2023, nove auditores da CGE foram designados para atuar junto ao gabinete de intervenção e apenas quatro dias depois foi divulgado um amplo relatório técnico, contábil, financeiro e de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Já no dia 9 de fevereiro, foi deflagrada a operação Hypnos, lastreada pela CGE-MT.

Válido destacar que desde 23/04/2023, data da Operação Espelho 2 e determinação do NIPO pela realização das auditorias, perdurando até o dia 15/07/2023, já se foram mais de R$ 22 (vinte e dois) milhões de recursos públicos a estas empresas, segundo Portal de Transparência da SES/MT.

Em corroboração aos fatos apresentados na representação, os auditores do estado de controle interno, através da entidade que os representa (Associação dos Auditores do Estado) levou ao conhecimento do MPE um conjunto de provas das interferências políticas praticadas pelo ex-Controlador Emerson Hideki, desde 2019.

Consta na denúncia, ofícios encaminhados pela Associação questionando a morosidade e o ‘congelamento de investigações’, além do descumprimento da determinação judicial.

“O que é certo é que esta é a marca de outras interferências dos Controladores-gerais tendente a embaraçar o ritmo e rumo de investigações, a evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão. A sociedade deve exigir a valorização do mérito e da competência técnica na nomeação de servidores públicos, bem como o respeito à independência dos órgãos de controle e fiscalização. Fizeram relatório investigativo, investigaram, em 13 dias entregaram o relatório e um dia depois, em 24 horas, esse relatório foi homologado. Ou seja, em 14 dias, a Operação Hypnos teve todo o seu trabalho de procedimento investigatório feito pela auditoria da CGE. Ou seja, já estava pronto”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ele ainda citou que jamais se omitirá perante o zelo pelo erário, mas indaga: “Há uma denúncia de suposto desvio de R$ 300 milhões e a auditoria para fazer o procedimento investigatório já tem 750 dias e nada. Até hoje não terminaram o relatório de auditoria e ele não foi homologado até hoje. Ou seja, mais de dois anos esse relatório não está pronto, certo? Portanto, ele não foi homologado. Justificativa, falta de efetivo, falta de profissional, não tem tempo, certo? Não tem tempo, excesso de serviço. Com isso, duas ordens judiciais estão até hoje descumpridas, o que é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Acompanharam o protocolo da denúncia, o deputado estadual Juca do Guaraná, os vereadores Sargento Vidal, Rogério Varanda, Rodrigo Arruda, Luis Claúdio Sodré, Paulo Henrique, o vereador licenciado e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá, Renivaldo Nascimento e o secretário municipal de Habitação, Marcrean Santos (vereador licenciado).

 

 

Confira abaixo o documento na íntegra: 

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A CASA CAIU - EMANUEL PINHEIRO DETONA - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Prefeito aponta 748 dias de omissão da CGE após determinação judicial, aparelhamento da máquina pública para perseguição política e pede investigação do MPE

 

Os mais de 748 dias de inércia/omissão frente a evidências de irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para serviços na Saúde Pública, ensejaram a formalização de denúncia pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (2 de agosto), ao Ministério Público Estadual. Na Representação, o gestor pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões. A Representação, devidamente municiada de protocolos e documentos, pode ser conferida em anexo.

A denúncia, que enumera cronologicamente os atos que evidenciam o uso da máquina pública por autoridades em detrimento da população e uma clara e tangível perseguição à atual gestão municipal, foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. Caberá, agora, ao MPE apurar a conduta do ex-secretário controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, e do atual controlador-geral, Paulo Nazareth.

“Em praticamente todas as investigações em relação à gestão deste REPRESENTANTE, algumas acima narradas, a CGE, entidade historicamente reconhecida como combatente da corrupção no Estado de Mato Grosso, tem se revelado protagonista, “esperta e proativa”, agindo quase que na velocidade da luz, isso, força a concluir, por determinação do Governador do Estado Mauro Mendes, na formulação de pronto levantamentos de ilícitos sobre atos e contratos afetos ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, esquecendo-se a CGE, ao que parece, e abaixo será demonstrado, de suas funções específicas e legais que é o controle interno do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido.

O prefeito lembra que tem sido recorrentemente noticiado nas mídias locais e na imprensa de todo estado, e até mesmo nacional, acerca da denominada Operação Espelho, onde se dá conta da existência de uma verdadeira organização criminosa, com estruturas sólidas e profissionais, voltadas ao cometimento de desvios de recursos públicos administrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mesmo assim, a CGE está inerte em total desídia.

A denúncia aponta que no início das diligências investigativas pela Deccor, a partir da denúncia de 30/06/2020, sobre possível ilicitude praticada no interior da Secretaria de Estado de Saúde, requisitou, em 17/08/2020, à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a realização de auditoria, em caráter de urgência, nos processos de contratação e de pagamentos dos contratos nº 098/2020/SES/MT e nº 102/2020/SES/MT, firmados pela SES-MT junto à empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS.

Ocorre que tal solicitação à CGE só foi atendida pelo Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, após 9 (nove) meses, precisamente em 03/05/2021.

Esta foi a 1ª interferência do Controlador-Geral tendente a embaraçar o ritmo e rumo das investigações, à evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão.

A segunda interferência é quanto à ocultação/afastamento pelo controlador-geral dos indícios da prática de crimes encontrados pelos auditores.

Em razão da demora do Controlador-Geral do Estado em cumprir o requisitado pela PJC/DECCOR, a autoridade policial cuidou de intimar os auditores, Bruno Fernandes Sugawara e José Benedito do Prado Filho. Ambos sustentaram que já teriam cumprido com suas tarefas, concluído a auditoria que lhes fora designada, e que a demora de 9 (meses) meses para entrega do Relatório de Auditoria a PJC/DECCOR se dava, exclusivamente, pela resistência do Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, em homologar o documento.

Nas palavras dos auditores à autoridade policial, “interferências como essas, efetuadas pelo Controlador-Geral, vinham sendo recorrentes em trabalhos de outros auditores”, influenciando totalmente em conclusões de Relatórios e esvaziando completamente o trabalho da equipe policial.

Com o caminhar, ainda que letárgico, das investigações, a PJC convenceu-se de que estava diante de graves crimes praticados contra a administração pública estadual e entendeu que seria necessário a realização de auditoria em TODOS os contratos vigentes da empresa LB Serviços Médicos, haja vista que, até aquele momento, a auditoria realizada teria alcançado crimes na execução do contrato junto ao Hospital Regional de Várzea Grande, e que, potencialmente, os mesmos crimes poderiam estar sendo perpetrados em outros Hospitais Regionais.

Ato contínuo, após manifestação da autoridade, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendendo a gravidade e possível extensão dos efeitos da prática de crimes, no distante dia 23/06/2021, determinou a imediata realização de auditorias, por parte da CGE, em TODOS os contratos, fixando o prazo judicial de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Ocorre que, o Controlador-Geral da época, Emerson Hideki, ignorou a referida determinação judicial, e o atual Controlador, Paulo Nazareth, no mesmo caminho, quando deveria agir de forma diferente, também, até hoje não cumpriu a ordem judicial, mesmo já estando há mais de 7 (sete) meses como responsável pela secretaria. (3ªinterferência). 

Versa ainda na denúncia, a quarta interferência, no dia 30/12/2022, o Governador do Estado promove a alteração na direção da CGE, nomeando para a função de Controlador-Geral, o auditor Paulo Nazareth, até então agente de confiança de Emerson Hideki, pois atuava como Superintendente de Corregedoria.

A assunção ao cargo de Controlador-Geral, pelo auditor Paulo Nazareth, é marcada por atos de gestão que exteriorizam uma guinada na atuação da CGE, revelando mais ainda o total abandono do controle interno dos entes estaduais, o que já vinha sendo sinalizado pelo controlador-geral anterior, deixando de lado ainda mais o ânimo de vigília, fiscalização e controle interno do Poder Executivo do Estado, passando a ser, por assim dizer, mais “colaborativo” com os gestores, e que “a prioridade será de auxiliar por meio de orientação e consultoria”.

O prefeito Emanuel Pinheiro aduz ainda que “merece atenção os desdobramentos ocorridos desde a posse do novo Controlador-geral, o que mostra uma continuidade entre a atual e a anterior administração da CGE, que tem se mostrado conivente com ilícitos praticados pela alta cúpula da Secretaria Estadual de Saúde, o que foi constatado pelos auditores encarregados pela determinação judicial acima falada, mas retardado o encaminhamento a quem de direito, ou engavetado pelo atual e anterior CGE”.

Pondera ainda que “se essas auditorias tivessem sido apresentadas no prazo determinado pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital (120 dias) - o que até agora, passados 2 anos, ainda não foi feito -, milhões de reais de recursos públicos colocados à disposição da população mato-grossense, no momento mais crítico da maior pandemia do século, teriam sido utilizados de forma republicana, ou seja, seriam utilizados para salvar vidas, e não desviados pelos integrantes da organização criminosa, ao que consta da própria investigação da DECCOR.

Já a 5ª interferência, que pode ser extraída de decisão, do dia 24/03/2023, data em que se deflagrou a Operação Espelho 02, o Juízo do NIPO - Núcleo de Inquéritos Policiais, exarou nova determinação de auditoria, desta vez, ainda mais ampla, agora em todos os contratos de todas as empresas envolvidas no Cartel atuante na SES/MT.

Entretanto, o Controlador-Geral do Estado ainda não cumpriu a determinação para realização dessas auditorias. Em documento enviado ao Juízo do NIPO (Ofício nº 834/2023/GSCGE/CGE de 28/04/2023), ele afirma que não cumprirá tão cedo a determinação judicial, já apresentando uma desculpa para o não cumprimento remetendo a problemas de ordem interna, como falta de pessoal (apenas seis auditores para analisar 57 contratos e mais de 1,4 mil pagamentos.

Entretanto, após a determinação judicial (de 28 de dezembro de 2022) quanto à intervenção na saúde municipal, no dia 02 de janeiro de 2023, nove auditores da CGE foram designados para atuar junto ao gabinete de intervenção e apenas quatro dias depois foi divulgado um amplo relatório técnico, contábil, financeiro e de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Já no dia 9 de fevereiro, foi deflagrada a operação Hypnos, lastreada pela CGE-MT.

Válido destacar que desde 23/04/2023, data da Operação Espelho 2 e determinação do NIPO pela realização das auditorias, perdurando até o dia 15/07/2023, já se foram mais de R$ 22 (vinte e dois) milhões de recursos públicos a estas empresas, segundo Portal de Transparência da SES/MT.

Em corroboração aos fatos apresentados na representação, os auditores do estado de controle interno, através da entidade que os representa (Associação dos Auditores do Estado) levou ao conhecimento do MPE um conjunto de provas das interferências políticas praticadas pelo ex-Controlador Emerson Hideki, desde 2019.

Consta na denúncia, ofícios encaminhados pela Associação questionando a morosidade e o ‘congelamento de investigações’, além do descumprimento da determinação judicial.

“O que é certo é que esta é a marca de outras interferências dos Controladores-gerais tendente a embaraçar o ritmo e rumo de investigações, a evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão. A sociedade deve exigir a valorização do mérito e da competência técnica na nomeação de servidores públicos, bem como o respeito à independência dos órgãos de controle e fiscalização. Fizeram relatório investigativo, investigaram, em 13 dias entregaram o relatório e um dia depois, em 24 horas, esse relatório foi homologado. Ou seja, em 14 dias, a Operação Hypnos teve todo o seu trabalho de procedimento investigatório feito pela auditoria da CGE. Ou seja, já estava pronto”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ele ainda citou que jamais se omitirá perante o zelo pelo erário, mas indaga: “Há uma denúncia de suposto desvio de R$ 300 milhões e a auditoria para fazer o procedimento investigatório já tem 750 dias e nada. Até hoje não terminaram o relatório de auditoria e ele não foi homologado até hoje. Ou seja, mais de dois anos esse relatório não está pronto, certo? Portanto, ele não foi homologado. Justificativa, falta de efetivo, falta de profissional, não tem tempo, certo? Não tem tempo, excesso de serviço. Com isso, duas ordens judiciais estão até hoje descumpridas, o que é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Acompanharam o protocolo da denúncia, o deputado estadual Juca do Guaraná, os vereadores Sargento Vidal, Rogério Varanda, Rodrigo Arruda, Luis Claúdio Sodré, Paulo Henrique, o vereador licenciado e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá, Renivaldo Nascimento e o secretário municipal de Habitação, Marcrean Santos (vereador licenciado).

 

 

Confira abaixo o documento na íntegra:

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Emanuel Pinheiro Perseguido - PERSEGUIDO ‘Querem pagar de paladinos da moralidade’, diz Emanuel sobre opositores

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Pesquisa Registra Emanuelzinho Como Deputado Federal Mais Atuante De Mato Grosso

 Últimas  11:53  Comentarios

 O levantamento que colocou o deputado do MDB em primeiro lugar, Fazendo a Diferença – Emanuel Pinheiro Neto, com uma atuação brilhante recebeu o reconhecimento dos internautas do Portal Vidas e Direitos Humanos, que tem credibilidade nacional

Uma pesquisa realizada pelo Portal Vidas e Direitos Humanos e divulgada (20/07) mostra que Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) é considerado o deputado federal mais atuante pelo estado de Mato Grosso. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 19 de julho em Cuiabá.

Em resposta à pergunta “Na opinião do senhor (a) qual o deputado federal mais atuante de Mato Grosso?”, 19,51% respondeu Emanuelzinho. O índice colocou o parlamentar do MDB como o mais bem colocado na pesquisa.

João Batista destacou que Emanuelzinho demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações.

“Emanuelzinho é um exemplo de determinação em prol da política e faz da função pública, um instrumento de auxílio e alavanca para o crescimento do estado de Mato Grosso, atuando-nos mais diversos setores da sociedade civil organizada, e com muita maestria e imparcialidade, vem elevando o nome de Mato Grosso além-fronteiras”.

O diretor do portal Vida e Direitos Humanos, João Batista destacou que Emanuelzinho é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público, Emanuelzinho demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações.

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Emanuelzinho é um deputado diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política de Mato Grosso, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja ser um deputado atuante, Emanuelzinho dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada, diz João Batista.

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Romper o silêncio no trabalho: Primeira dama de Cuiabá e ativista João Batista aplaude matéria do fantástico em trazer histórias de mulheres que precisaram garantir na Justiça o direito de ficar distante de seus agressores

"Romper o silêncio da violência sexual é difícil", afirma João Batista

 

A primeira dama da capital de Cuiabá, Marcia Pinheiro e o ativista na luta em defesa dos direitos humanos, João Batista de Oliveira elogiaram a reportagem exibida no domingo no programa Fantástico, da TV Globo, que trouxe a histórias de mulheres que precisaram garantir na Justiça o direito de ficar distante de seus agressores.

Como funcionam as medidas protetivas de urgência? E a importância para segurança das vítimas. 

A reportagem foi muito boa, nela se destaca sobre a importância da formação de quem acolhe as mulheres e que julgam as medidas protetivas. Parabéns ao Fantástico por abrir espaços para as denúncias. Os índices de violência contra mulher, principalmente a negra, estão alarmantes, afirma ativista.

“A medida protetiva é essencial para que a mulher que decide romper o ciclo de violência que ela vive poder respirar, se restabelecer e dar o próximo passo. Quando a mulher chega ao ponto de requerer uma medida protetiva, já vem de um ciclo de violência de longa data”, diz a defensora pública / NUDEM Márcia Fernandes.

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista e há 15 anos atua no acompanhamento de casos de violência do tipo. "A resposta do Estado brasileiro é absolutamente ineficaz quanto à violência sexual contra mulheres, meninas e meninos também", critica.

Ele acredita que um dos maiores dificultadores para enfrentar a situação seja a subnotificação. "O que leva essas vítimas a permanecerem tantos anos em silêncio? Obviamente que cada um sabe do seu tempo, como, quando e se quer falar sobre os traumas que sofreu. […] No contexto da pandemia e da necessidade de pensarmos numa forma de acolhimento virtual, jurídico, social e psicológico, motivamo-nos a fundar o maior portal em defesa dos direitos humanos em Mato Grosso.

 FONTE: VIDAS E DIREITOS HUMANOS

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Fazendo a Diferença e perseguição - Em Mato Grosso em 6 anos, prefeito Emanuel Pinheiro proporcionou muitos avanços na saúde pública municipal

  Dados demonstram melhorias físicas em 93% das unidades de saúde do Município

"O maior desafio de qualquer gestor municipal no Brasil é conseguir oferecer um atendimento de excelência no Sistema Único de Saúde. As dificuldades para alcançar esses objetivos são imensas, pois o SUS é bastante complexo, com serviços que variam desde a prevenção até atendimentos de alta complexidade. Além disso, a demanda de pacientes não para de crescer. Para que um município consiga alcançar um nível de alta qualidade na saúde pública, é preciso conseguir superar todos os obstáculos. Desde que assumimos a Prefeitura de Cuiabá, em 2017, a principal missão tem sido trabalhar para melhorar a saúde pública municipal e Cuiabá já passou por grandes transformações e continua no caminho para melhorar cada vez mais". A avaliação foi feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na manhã desta segunda-feira (13).

Inegavelmente, a maior conquista do SUS na capital foi a abertura do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, onde passou a funcionar o novo Pronto Socorro do Município. Graças ao HMC, foi possível retirar os pacientes que ficavam em macas nos corredores do antigo PS, situação esta que nunca havia sido resolvida em gestões anteriores. Desde sua inauguração, em dezembro de 2018, o HMC já realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos, para pacientes de todo o estado. No local funciona inclusive um serviço inédito no SUS em Mato Grosso, que é a oxigenoterapia hiperbárica (OHB), implantado em 2021 e que auxilia no tratamento de lesões decorrentes de traumas, feridas, queimaduras e infecções. 

Outro projeto inédito em Mato Grosso, lançado pelo prefeito foi o ‘SOS AVC’, que inicialmente funcionou no Hospital São Benedito e atualmente funciona no HMC. O objetivo é dar celeridade desde o processo de diagnóstico ao tratamento da doença, que, segundo os médicos do programa, aumenta em 92% as chances de sobrevivência do paciente.

A saúde bucal foi outra área que foi amplamente beneficiada após o prefeito Emanuel Pinheiro assumir a Prefeitura. Em 2017, quando ele assumiu, Cuiabá contava apenas com 10 equipes para o atendimento odontológico na capital. Atualmente a capital conta com 57 equipes odontológicas. Cuiabá é hoje a cidade que mais tem Centros de Especialidade Odontológica (CEO) em Mato Grosso.

Lançado em agosto de 2020, o Programa Melhor em Casa tem o objetivo de levar atendimento em saúde para pessoas com dificuldade de locomoção. O Programa é realizado pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar (EMAD) que vai na casa do paciente com dificuldade de se locomover até a unidade de saúde da sua região. Atualmente são seis equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e nutricionistas responsáveis pelos atendimentos.

Em 2020 também foi lançado o Programa Assistência Médica e Odontológica Rural – AMOR, beneficiando mais de 10 mil cidadãos da zona rural. O objetivo das equipes é levar atendimento ambulatorial e de qualidade à população das comunidades terapêuticas e zona rural, que estão distantes ou fora da área de abrangência das unidades básicas de saúde.

Em relação às obras, das 114 unidades de saúde do município de Cuiabá, incluindo Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária, 82 receberam investimentos e intervenções de melhorias em suas respectivas estruturas físicas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, sendo que 10 unidades foram construídas e duas estão em fase de construção. Os dados demonstram que a gestão Emanuel Pinheiro promoveu melhorias físicas em 93% das unidades de saúde de Cuiabá. A Atenção Primária representa as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Odontológicos, Clínicas da Família, e Atenção Secundária (UPAS e Policlínicas) e a Atenção Terciária (HMC, Hospital São Benedito e antigo PS de Cuiabá). Apenas 32 unidades não receberam reformas ou investimentos ainda. Entre as obras construídas, destacam-se o HMC, a UPA Verdão e a UPA Leblon, que em breve será inaugurada.

Estes foram apenas alguns exemplos dos avanços na saúde pública de Cuiabá, desde o começo de 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu a gestão do Município, até o final do seu sexto ano de mandato, em dezembro de 2022. As transformações e melhorias são indiscutíveis e inegáveis e nos próximos dois anos de mandato o prefeito continuará investindo fortemente na saúde pública municipal, com o objetivo de oferecer cada vez mais serviços de qualidade para os cuiabanos.

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Gestão Mauro Mendes - Eficiência na gestão será um dos desafios dos secretários empossados

Os dezesseis secretários empossados no dia 1º de janeiro de 2023 terão metas ainda maiores do que no primeiro mandato.// O Governador Mauro Mendes cobrou uma gestão ainda mais eficiente e que a população receba muito mais do que já foi feito.// Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, o desafio é fazer mais e ainda melhor.//

Sonora Jefferson Neves 

Retomando à administração da Secretaria de Estado de Saúde, o secretário Gilberto Figueiredo ressaltou que o foco nos próximos anos, será em modernização da saúde e na entrega de novos hospitais.//

Sonora Gilberto Figueiredo

Permanecendo como Secretário de Infraestrutura e Logística por mais quatro anos, Marcelo de Oliveira, ressaltou que nesta gestão vão ser realizadas entregas importantes que vão beneficiar ainda mais a população mato-grossense.//

Sonora Marcelo de Oliveira

À frente da Secom, a Secretária Laice Souza, destacou que a eficiência no empenho dos recursos públicos, será um dos focos na comunicação.//

Sonora Laice Souza

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Mauro Mendes: manter investimentos robustos em todas as áreas e aprimorar eficiência do Governo serão as principais metas

 

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O governador Mauro Mendes afirmou que as principais metas da gestão (2023-2027) serão a manutenção dos investimentos robustos em todas as áreas e melhorar a eficiência do Governo.

A fala ocorreu durante a coletiva após a posse para o segundo mandato, realizada na noite deste domingo (01.01) na Assembleia Legislativa.

Mauro Mendes lembrou que no primeiro mandato, o maior desafio era consertar o Estado em razão de o Governo estar praticamente quebrado, devendo servidores, fornecedores, com UTIs fechando, viaturas paradas por falta de combustível e sem nenhuma capacidade de investir.

"Os desafios serão muito diferentes daqueles que tivemos nos últimos 4 anos. Os desafios eram de natureza fiscal, natureza econômica, de construir as políticas públicas ao cidadão mato-grossense. E agora muita coisa melhorou, então temos condições de fazer mais e alguns passos já foram dados para acelerar esses objetivos", ressaltou.

Conforme o governador, o trabalho realizado em parceria com a Assembleia Legislativa, bancada federal, servidores, apoiadores e a população, possibilitou que o Governo de Mato Grosso conseguisse aplicar mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos.

"Chegamos ao final de 2022 com indicadores que nos colocam como os melhores estados em gestão fiscal. Vamos investir pelo terceiro terceiro ano consecutivo 15% da receita, e isso é inédito em Mato Grosso e no Brasil. Temos uma perspectiva muito boa", pontuou.

Entre os investimentos, Mauro Mendes citou as principais ações nas áreas de Saúde e Infraestrutura, mas destacou que não haverá nenhuma área do Estado que não receberá robustos aportes para beneficiar os mato-grossenses.

"Nosso programa de infraestrutura é prioridade, e já entregamos 2.500 km de asfalto novo, demos ordem de serviço para a ferrovia estadual, estamos resolvendo a MT-174 e a BR-163. Uma das grande metas é construir os seis hospitais, na Educação temos uma estratégia muito bem elaborada para colocar Mato Grosso entre os 10 melhores do país", mencionou.

Para isso, segundo Mauro Mendes, é fundamental tornar a administração pública mais eficiente, de forma a fazer com que esses investimentos sejam bem aplicados e melhorem a vida da população.

"Vamos buscar um estado mais eficiente, gastar com eficiência e desenvolver nas diversas áreas serviços de melhor qualidade ao cidadão. Esses serão os principais pilares. Trabalharemos com muita seriedade e Deus na frente e vamos construir um segundo mandato melhor do que o primeiro, e é nosso dever fazer fazer isso, porque estamos com uma realidade melhor", concluiu.

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Fala mal da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro enquanto isso?- Adevair Cabral Cadê o concurso da Saúde do estado, governador?

Por mais de 20 anos o Governo do Estado não realiza concurso público para a área de Saúde em Mato Grosso. Passaram quatro anos do primeiro mandato de Mauro Mendes e, desde o final de 2021, há promessa de abertura do edital do certame, mas até agora nada de oficial foi publicado.  Inclusive, em entrevistas passadas o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo chega a anunciar o tão esperado concurso da Saúde para o ano de 2022. Pois bem, chegamos em 2023 e não há nenhum movimento neste sentido.  O que vemos são mais e mais seletivos sendo divulgados sob a justificativa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, para dar celeridade às ações do setor.  Uma desculpa esfarrapada numa afronta aos princípios constitucionais da publicidade, isonomia, razoabilidade, concurso público, contraditório e ampla defesa e amplo acesso. Isto porque um processo seletivo simplificado não possibilita a participação de todos os interessados nas mesmas condições.  Lembrando que esse TAC foi firmado em maio de 2019, com a promessa de concurso em até dois anos. Prazo este que já está vencido e Termo de Ajuste prorrogado, uma forma de legitimar os seletivos sendo que o ideal seria o concurso público. É com o concurso que todos os direitos trabalhistas do profissional são garantidos.  A situação ficou tão alarmante que em 2021 o secretário estadual de Saúde foi convocado a participar da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para esclarecer sobre um processo seletivo da pasta.  A deficiência no quadro de pessoal, nada mais é do que consequência de duas décadas sem concurso. A falta de profissionais para atender as unidades é resultado de seletivos que têm prazos definidos de contratação. A má qualidade de prestação de serviços em hospitais regionais é porque sem efetivo não existe formação continuada.   E por aí vai....agora a pergunta é: governador diz que vai inaugurar seis novos hospitais regionais e os profissionais para atuarem nessas unidades também serão contratados por meio de processos seletivos? Cadê o concurso, governador?

Fonte: FOLHAMAX

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VERGONHA JOGAR TUDO FORA EM MT - MAIS DE R$ 2 BILHÕES PERDIDOS Emanuel Pinheiro diz que Governo Federal está horrorizado com fim do VLT

 

Adversário político de Mauro Mendes, Emanuel demonstrou total disposição para brigar até o fim por VLT em encontro com Jader Filho
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a falar na manhã desta segunda-feira (30), sobre seu descontentamento em torno das obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), que já começaram em Várzea Grande, e que o Governo do Estado pretende logo atingir Cuiabá. Defensor ferrenho do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o emedesbista, que esteve recentemente em Brasília, disse que tem buscado formas de barrar o BRT e testemunhou que o Governo Federal está ‘horrorizado’ com o enterro de mais de R$ 2 bilhões já investidos com o VLT.

Segundo Pinheiro, já está articulada a pauta para ser tratada com vários ministros. “O governo federal está horrorizado com a situação do VLT. Nesse momento, eles me pediram todas as informações, tanto da realidade das obras, como do ponto de vista jurídico, porque eles estão horrorizados e não estão entendendo como pode uma obra dessa envergadura, com tamanho investimento, com tanto tempo passado, que significa a redenção do transporte coletivo das duas maiores cidades do Estado, ter levado este fim, ter ido por este caminho, que representa a história do maior desperdício do dinheiro público de Mato Grosso e do Brasil, e eles querem saber informações minuciosas”, disse.
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Pinheiro destacou que já recorreu a Jader Filho, atual ministro das Cidades e Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais. “Eu contei para o ministro Jader e ele mesmo ficou boquiaberto, não só ele, outros ministros também que conversei também ficaram. Eu estou fazendo esse levantamento para levar e entregar para eles, para expressar que Cuiabá não quer o BRT, nós queremos o VLT, esse modal que inclusive, era bandeira de Dilma Rousseff. Estou levando isso para o Governo e falei sobre isso inclusive para o, Alexandre Padilha (PT). Essa pauta é uma bandeira do PT que largaram no tempo e no espaço, sem compromisso, com rios de dinheiro que veio pra Mato Grosso com esse objetivo”, reiterou.
Obras do BRT

Essa não é a primeira vez que o gestor se manifesta contra o BRT. No último mês, Emanuel já havia garantido que iria ‘lutar até o fim’ pelo VLT. À época, o gestor ainda falou sobre a tristeza em ver que os trilhos do modal já estão sendo removidos na cidade vizinha para dar início a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

Na avaliação de Emanuel, a substituição do modal na Capital e região faz com que o Estado caminhe de forma contrária ao desenvolvimento. “O BRT é retrocesso, ele é a volta ao passado, como eu estou triste… passar naquela avenida da FEB e ver desmontar e arrebentar milhões e milhões de reais que foram colocados ali e ver Cuiabá e Várzea Grande sendo ameaçados de voltar para o passado, com um sistema ultrapassado e decadente que é esse BRT”, disse.
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Conforme o prefeito, a decisão de apoiar a finalização das obras do VLT não é um ‘mero capricho’ de embate com o governador do Estado, Mauro Mendes (União), mas sim, faz parte do que ele acredita ser melhor para Cuiabá. O gestor ainda critica de maneira intensa a falta de diálogo aberto com a sociedade e a nebulosidade do pseudoestudo técnico que embasou o governador, Mauro Mendes (União), a tomar a decisão.

A gestão estadual achou por bem abandonar um projeto já majoritariamente implantado (com vagões já prontos para iniciar atividade), que já havia mais de R$ 1 bilhão, tendo que quitar outros mais R$ 560 milhões do convênio VLT com a Caixa Econômica para ficar livre para investir, entre obras e ônibus, estimados R$ 700 milhões para implantar o BRT.

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Novo grupo politico em MT Emanuel Pinheiro fortalecido - CONJECTURAS Emanuel defende Carlos Fávaro ao Governo de MT: “estou apaixonado”

 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que defende o nome de Carlos Fávaro (PSD) à candidatura ao Governo do Estado, em 2026. “É um amor sem fim, eu tô  apaixonado pelo Fávaro, vivo de paixão, porque paixão é aquela coisa doida, que não vê defeito, é formosa, e eu tô simplesmente apaixonado”, declarou nesta segunda-feira (30), em entrevista à imprensa. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a estatura de ministro da Agricultura, o colocou como grande nome a ser considerado para o cargo nas eleições majoritárias daqui quatro anos. “Um grande líder politico, grande articulador, já sentamos e já conversamos. Eu Emanuel Pinheiro tenho discutindo internamente e defendo o nome de Carlos Fávaro para a construção de um projeto ao Governo do Estado, porque não existe outra pessoa, nenhum nome mais talhado que o dele no momento. Depois que ele assume como ministro ele dá essa visibilidade ao Estado e eu acho que é um cargo importante, principalmente para o agronegócio”, disse. Pinheiro ainda ressaltou que já tem trabalhado para montar um grupo político forte pensando também nas eleições de 2024, para assumir o seu lugar no Palácio Alencastro. “Estamos com uma perspectiva muito grande pra Cuiabá. Já sentamos eu, Fávaro, Neri, Barranco e Rosa Neide, vamos formar um grande grupo politico para Cuiabá e por Mato Grosso, prensando em 2024 e 2026”, afirmou.

Fonte: FOLHAMAX

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No intuito de desestabilizar o gestor municipal EMANUEL PINHEIRO , 'Ato leviano e meramente midiático', afirmam ex-gestores sobre boletim de interventor que aponta rombo

  

FOTO: DAVI VALLE

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Nota divulgada pela Prefeitura de Cuiabá e assinada por ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública afirma que o relatório divulgado pelo interventor da Saúde de Cuiabá, procurador Hugo Felipe Lima e sua equipe do Gabinete de Intervenção, que aponta rombo de R$ 350 milhões na Pasta é leviano e inverídico. Além disto, pontua que o ato tem clara conotação política.

Na nota, os ex-gestores da SMS, Suelen Alencar e Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, refutaram os números apresentados de forma que, segundo eles, indiscriminada sem apontamentos detalhados com o único intento de induzir a população a erro.

Os três classificam a divulgação de dados como “um relatório inverídico. Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política”.

Todos se comprometeram a divulgar um levantamento criterioso sobre restos a pagar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, mas de antemão já esclareceram que o repasse da Fonte 100, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), se refere a pagamento de folha salarial da saúde municipal.

Prometeram ainda o detalhamento contábil da SMS e ECSP em coletiva de imprensa “visando restabelecer a verdade”.

Sobre a falta de médicos, Suellen Alencar e Gilmar citaram que a situação possui como causa, uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração. Elencaram que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada a substituição de profissionais de saúde da rede contratados por profissionais que passaram no processo seletivo simplificado.

“Entre os exonerados, há muitos médicos que trabalhavam em unidades básicas de saúde. Foram realizados dois processos seletivos, mesmo assim as vagas não foram preenchidas. Ato contínuo, a SMS convocou a realização de concurso público a ser realizado no final deste mês”, finaliza a nota.

O caso

O Gabinete de Intervenção divulgou, nesta quarta-feira (3), o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. O levantamento apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.

“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim.

O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.

De acordo com o levantamento preliminar a “situação é caótica e extremamente preocupante”. Somente com despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões.

Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o presente momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões.

“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.

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Perseguição? - Interventor e esposa são sócios da família do secretario Gallo e do secretario Mauro Carvalho em MT

 

Hugo é sócio de Lucimara Polisel Gonçalves, esposa de Gallo, enquanto sua esposa tem empreiteira com genro de Mauro Carvalho

Por Minuto MT


Homens de confiança de Mauro Mendes atuam, por meio da família, na iniciativa privada em negócios que se entrelaçam com o Governo do Estado. FOTO - Montagem MINUTO MT com OD e MidiaNews
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Hugo Fellipe Martins de Lima, da Produradoria Geral do Estado, nomeado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), nesta semana, como o interventor da saúde de Cuiabá – após decisão judicial que tirou o controle do setor do Executivo Municipal – é ativo na iniciativa privada e possui negócíos paralelos com a família do secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Tanto na Guata Tecnologia como na Guata Energia, ambas empresas com sede em Cuiabá, Hugo é sócio de Lucimara Polisel Gonçalves, esposa de Gallo. Até o meio desse ano, o próprio chefe da Fazenda era sócio de Hugo na “Guatá Estruturação de Projetos e Assessoria”, trazida à tona pelo MINUTO MT diante da conotação conflituosa que trazia ao secretário em atuar na iniciativa privada dentro tantas informações privilegiadas em sua função no poder público.

Coincidentemente, a partir da divulgação da matéria, a empresa mudou de nome e passou a se chamar “Guatá Tecnologia LTDA”, com Gallo saindo do quadro societário e entrando sua esposa. A empresa fica no Edifício Sbtower Sala 111, na capital de Mato Grosso, exatamente a mesma sala onde está registrada a empreiteira Valize Engenharia E Assessoria Empresarial.
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Esposa de Hugo

A Valize por sua vez tem como proprietários Hélio Palma, genro do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Mauro Carvalho, e Maryane Coradi Braga Lima, mulher do agora interventor da saúde de Cuiabá. A esposa de Hugo Fellipe foi ainda a responsável pela estruturação técnica dos contratos de concessão da Via Brasil, como coordenadora de assuntos regulatórios da Concessionária com o Governo Mauro Mendes.

A Via Brasil possui um total de quase R$ 7 bilhões em contratos com o Governo do Estado, sendo mais de R$, 3,1 bilhões pelo direito de exploração de pedágio na MT-246; acima de R$ 1,9 bilhão pela MT-320 e próximo de R$ 1,8 bilhão pela MT-100, o único dos três acordos que foi sacramentado antes da gestão de Mauro Mendes, em 2018.

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Deputado vê uso do MP para atacar Emanuel e diz que a eleição já acabou Para Medeiros, os sucessivos ataques à Gestão Emanuel Pinheiro (MDB) ainda evidenciam resquícios do processo eleitoral de 2022

  

O deputado federal José Medeiros (PL) defendeu, na manhã de hoje (28), que a gestão Mauro Mendes (União Brasil) invista, de fato, na Saúde Pública e não atue somente em busca de “retorno político”. Ele cobra à aplicação de cerca de R$ 1 bilhão que o Estado mantém em caixa.


ASSESSORIA

Para Medeiros, os sucessivos ataques à Gestão Emanuel Pinheiro (MDB) ainda evidenciam resquícios do processo eleitoral de 2022. Pondera que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na pessoa do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, vem servindo como ‘ferramenta política’. Nas duas últimas semanas, o MP pediu medida interventiva perante o município de Cuiabá, aduzindo o descumprimento medidas judicias, o que é rechaçado pelo Município.

“Entendo que a eleição já acabou. Nós perdemos. Seguimos então. Se eu mantenho todo esse dinheiro nos cofres públicos, eu deveria investir, dialogar, trabalhar e garantir o retorno a quem interessa. Eu sei quanto à existência desse recurso. Mato Grosso dispõe de R$ 1 bi oriundo do Fesp. São Paulo, por exemplo, tem R$ 5 bi. O que eu conheço, o que eu ouço e eu vejo, é quanto a uma grande fragilidade nos atendimento dos hospitais regionais, que são apenas cinco. Vá a Colíder, por exemplo. Não falamos de uma gestão eficaz. Todo esse cenário, na minha avaliação, só aponta a capitalização, onde lhe garanta retorno político. Um exemplo, a cidade de Rondonópolis, a gestão vive sob constante ataques”, avalia.

“Caso a saúde estadual fosse um exemplo de assistência, certamente, eu seria o primeiro a defender, mas a realidade não é essa”Deputado José Medeiros

Ele relembra ainda que durante a gestão Mauro Mendes à frente da gestão de Cuiabá, o Brasil reconhecia a Capital pelas cenas deploráveis de pessoas jogadas ao chão pelos corredores do antigo pronto-socorro, uma prova inequívoca de incompetência administrativa.

Cita ainda que somente após a entrega do novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), cuja entrega foi realizada em 2018, pela Gestão Emanuel Pinheiro, o cenário mudou.

“Caso a saúde estadual fosse um exemplo de assistência, certamente, eu seria o primeiro a defender, mas a realidade não é essa. Talvez, na prática, o que o Governo do Estado queira é criar um padrão. Infelizmente, um padrão ruim de oferta de serviços na saúde”, finalizou.

Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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Com irmã secretaria na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro,dep Paulo Araújo cria "CAOS NA SAÚDE" áudio vaza pura perseguição politica contra Pinheiro

 

nicipal, a discussão tem que ser abraçada pela Assembleia Legislativa e o Estado precisa tomar providências mais rígidas quanto ao assunto, uma que vez que o Sistema Único de Saúde é tripartite, ou seja, financiado por Município, Estado e União. “O que está acontecendo aqui em Cuiabá é um absurdo [...], uma irresponsabilidade recorrente por parte da Secretaria Municipal de Saúde” “O que está acontecendo aqui em Cuiabá é um absurdo [...], uma irresponsabilidade recorrente por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Não dá mais para o Estado ficar olhando. Eu conversei com alguns deputados e acredito que a intervenção é necessária e obrigatória aqui no município de Cuiabá, para colocar um fim nesses desmandos, nessa situação caótica e de calamidade pública que vem acontecendo de forma recorrente”, criticou. O pedido de intervenção do Estado na Capital foi inicialmente feito pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) e já havia sido endossado por Janaina Riva, que é do mesmo partido do prefeito de Cuiabá. A postura de Araújo foi imediatamente elogiada pela emedebista, que presidia a sessão no momento. No entanto, chamou a atenção de quem acompanhava a sessão um áudio vazado de Araújo no momento em que Janaina chamava o próximo inscrito. Ele cita as eleições e afirma, em seguida: “O que esse cara me perseguiu, o que esse cara me arrebentou”. Como estava com o microfone aberto logo após encerrar a sua fala, a declaração parece ser a respeito de Emanuel - ouça abaixo: Questionado pelo , o deputado negou, afirmando que falava de um vereador do interior. Nos bastidores, porém, é apontado que o pedido de intervenção ocorre por mágoa de Araújo por não ter contado com o apoio de Emanuel nas eleições deste ano, como ocorreu em 2018 – favor esse que foi devolvido no pleito de 2020, quando o PP defendeu a candidatura do emedebista à reeleição.

Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT Visite o website: https://www.rdnews.com.br/

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