FOTO: DAVI VALLE
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Nota divulgada pela Prefeitura de Cuiabá e assinada por ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública afirma que o relatório divulgado pelo interventor da Saúde de Cuiabá, procurador Hugo Felipe Lima e sua equipe do Gabinete de Intervenção, que aponta rombo de R$ 350 milhões na Pasta é leviano e inverídico. Além disto, pontua que o ato tem clara conotação política.
Na nota, os ex-gestores da SMS, Suelen Alencar e Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, refutaram os números apresentados de forma que, segundo eles, indiscriminada sem apontamentos detalhados com o único intento de induzir a população a erro.
Os três classificam a divulgação de dados como “um relatório inverídico. Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política”.
Todos se comprometeram a divulgar um levantamento criterioso sobre restos a pagar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, mas de antemão já esclareceram que o repasse da Fonte 100, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), se refere a pagamento de folha salarial da saúde municipal.
Prometeram ainda o detalhamento contábil da SMS e ECSP em coletiva de imprensa “visando restabelecer a verdade”.
Sobre a falta de médicos, Suellen Alencar e Gilmar citaram que a situação possui como causa, uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração. Elencaram que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada a substituição de profissionais de saúde da rede contratados por profissionais que passaram no processo seletivo simplificado.
“Entre os exonerados, há muitos médicos que trabalhavam em unidades básicas de saúde. Foram realizados dois processos seletivos, mesmo assim as vagas não foram preenchidas. Ato contínuo, a SMS convocou a realização de concurso público a ser realizado no final deste mês”, finaliza a nota.
O caso
O Gabinete de Intervenção divulgou, nesta quarta-feira (3), o primeiro boletim informativo com os resultados dos trabalhos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. O levantamento apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas.
“Portanto, a situação da saúde de Cuiabá é de evidente colapso financeiro, tendo em vista a existência de dívidas sem o respectivo recurso financeiro para pagamento. O estouro apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde”, destacou trecho do boletim.
O interventor Hugo Fellipe Lima pontuou que a maior preocupação “é que parcela relevante dos recursos da saúde depende de repasses da Secretaria de Fazenda do Município, sendo do Secretário de Fazenda e do Prefeito a decisão de transferir os respectivos recursos”.
De acordo com o levantamento preliminar a “situação é caótica e extremamente preocupante”. Somente com despesas a pagar da Secretaria de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde nos anos de 2020 a 2022 com fornecedores, despesas sem contratos, INSS e FGTS ultrapassam a quantia de R$ 356 milhões.
Mesmo com o alto valor das dívidas atrasadas, apuradas até o presente momento, o interventor encontrou, na data do início da intervenção, em todas as contas da SMS e da Empresa Cuiabá de Saúde, o saldo de R$ 5,6 milhões.
“Em virtude desta caótica situação financeira, o interventor priorizará o pagamento da folha de pessoal com os recursos que aportarem no caixa da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, até que se tenha uma clara definição sobre o fluxo de repasses a serem realizados pela Prefeitura de Cuiabá”, ressaltou outro trecho do boletim.
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