Gestão Mauro Mendes em MT cade o MP terá interdição na saúde do estado de MT? ou somente em cima do Emanuel Pinheiro? - SEM ESTRUTURA Vigilância interdita almoxarifado da Saúde de MT

 

A Vigilância Sanitária de Cuiabá interditou na última sexta-feira, dia 4 de agosto, o prédio de Arquivo e Almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) que fica na Rua 13 de junho, centro em frente ao MT Hemocentro. A interdição se deve ao fato de a SES ter sido notificada anteriormente para fazer adequações e reforma no prédio que estaria ‘caindo aos pedaços’ com animais peçonhentos, como ratos, aranhas e também cobras, cobertura através de tapumes, continuidade de ausência de iluminação em vários pontos, várias infiltrações, fios elétricos expostos,; muitas pombas no local com risco de contato com as fezes do animal, focos de dengue nos veículos acumulados no quintal/estacionamento, muito entulho, vazamento de água exposto, ou seja, um ambiente em condições totalmente insalubres para os trabalhadores que estavam lotados neste prédio. A denúncia chegou ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) em 2021, que vistoriou o local e fez um relatório para o Ministério Público do Trabalho (MPT) que notificou a SES para tomar as providências. “Vimos uma das maiores situações de insalubridades e de precariedades as quais os trabalhadores eram submetidos, não existindo, portanto, condições mínimas de trabalho, com isso, o SISMA/MT entrou com uma Representação, protocolada em 07/01/2022, para que pudessem ser tomadas as devidas providências, visando a melhoria nas condições de trabalho dos servidores”, lembra Carmen Machado, presidente do SISMA/MT. Nesse mesmo local um servidor da saúde contratado sofreu um acidente grave e hoje se locomove por cadeira de rodas.  Sem contar que, em outubro de 2022, o local ainda pegou fogo uma tragédia anunciada pelo SISMA/MT que apontou no relatório que o acesso era apenas por escadaria e que os locais em que deveriam estar os extintores não apresentavam qualquer sinalização, bem como inexistindo rota de fuga conforme preconiza a legislação de segurança. A SES foi notificada e fez uma reforma fora do que foi pedido e que era necessário para o bom andamento do trabalho e continuou não pagando a insalubridade aos servidores que lá estavam sem as mínimas condições sanitárias. O SISMA/MT foi novamente convocado para vistoriar o local após a adequação que a SES disse ter feito, mas que na verdade, não atendia o que fora exigido. Após o descumprimento do que foi pedido, a Vigilância Sanitária fez uma primeira vistoria e concedeu o prazo legal para que a SES fizesse as devidas correções nos ambientes de trabalho. Infelizmente, as exigências legais não foram atendidas, como acrescenta Carmen. Diante disso, a Vigilância interditou o local na sexta-feira, 4, e aguarda que a SES faça a reforma adequada para reabrir o prédio. “Já tivemos um acidente com um servidor que hoje apresenta graves sequelas físicas e incêndio no local. Não podemos nos omitir para situações que coloquem em risco não só os servidores, mas também a população, visto que o prédio fica bem no Centro da cidade. Em 4 de agosto de 2023, recebemos a informação de que o responsável pelo estabelecimento havia sido alertado quanto à situação descrita no Relatório Técnico Sanitário sob pena de interdição do local, caso não houvesse medidas de adequação, mesmo assim nada foi feito”, lamenta Carmen. Agora o local foi interditado e vai permanecer assim até que o responsável apresente, junto à Coordenadoria do Município de Cuiabá, um cronograma de adequação para avaliação da equipe de fiscalização para que, depois de aprovado, seja realizada a desinterdição.

Fonte: FOLHAMAX Visite o website: https://www.folhamax.com/

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Detonou Emanuelzinho vereador de Várzea Grande - Pedrinho repudia ausência de deputado em reunião em Brasília: "Decepção ter votado em você"

  

O vereador enfatizou que espera que os apoiadores de Emanuelzinho percebam que ele não tem compromisso com a sociedade e política

Giovanna Bitencourt/VGN

Assessoria

O vereador enfatizou que espera que os apoiadores de Emanuelzinho percebam que ele não tem compromisso com a sociedade e política

O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), durante sessão ordinária nesta terça-feira (08.08), repudiou a ausência do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho (MDB), na reunião com os vereadores em Brasília, no dia 1º de agosto, para discutir sobre as obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes.

A reunião foi articulada pelo próprio deputado, em conjunto com o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. Durante o evento, os vereadores se encontraram com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, para tratar das obras na Rodovia dos Imigrantes, no trecho do Trevo do Lagarto até o Distrito Industrial, na Capital. O senador Jayme Campos (União) também esteve presente.

Leia mais - Vereadores de VG, deputados e secretário de Cuiabá vão a Brasília cobrar duplicação da Imigrantes

Conforme o vereador, Emanuelzinho não justificou o motivo da ausência. Pedrinho afirmou que foi decepcionante a falta de compromisso do deputado com a luta dos moradores de Várzea Grande, que votaram nele e esperavam a participação.

"Infelizmente, foi uma decepção ter votado em você, Emanuelzinho. Não esperava isso de você. Fiquei muito triste. Ele convocou a reunião, mas sequer justificou o motivo de sua ausência. Foi uma decepção total, não apenas para mim, mas para todos aqueles que votaram no deputado aqui em Várzea Grande", afirmou o vereador.

O presidente da Câmara reforçou que o deputado era a figura mais importante na reunião e lamentou o esforço dos vereadores de Várzea Grande para estar presente em Brasília. Pedrinho concluiu sua fala repudiando a atitude do deputado.

“Ele era a pessoa mais importante e deveria estar presente na reunião, e nós nos empenhamos ao máximo para estar indo e fazer a reunião. Infelizmente, fica aqui o meu repúdio, porque não esperava isso do deputado”, finalizou.

https://www.vgnoticias.com.br/imprime.php?cid=105408

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EMANUEL PINHEIRO- SOB NOVA DIREÇÃO MDB volta a pedir suspensão da intervenção no STF; veja alegações

 MDB volta a pedir suspensão da intervenção no STF; veja alegações

Por não cumprimento de decisões judiciais, Pasta em Cuiabá está sob comando do Estado desde março

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

Reprodução

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O presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi

O MDB Nacional fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a prorrogação do prazo da intervenção da Saúde na Capital, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

A petição consta no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) que já foi negado pelo STF, em julho. O novo pedido – desta vez pedindo a suspenção cautelar – foi protocolado na quarta-feira (2) e será analisado pela ministra Carmen Lúcia.

 

O MDB é o partido do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, que tem cadeira no Diretório Nacional da sigla.

 

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

 

No dia 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu que a medida deveria se estender até 31 de dezembro e depois foi chancelada, por maioria, pelo Órgão Especial.

 

Argumentos

 

O MDB Nacional argumentou que a determinação pela prorrogação é inconstitucional e deveria passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, como determina o artigo 36 da Constituição Federal.

 

O texto consta que o decreto de intervenção “será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas”.

 

Para o partido, a prorrogação da intervenção “segue, mesmo assim, numa situação de absoluta inconstitucionalidade, fundada em princípios não positivados na Constituição Estadual, sem nova decretação pelo executivo estadual sem aprovação do Poder Legislativo Estadual, medida obrigatória, exigida pela Constituição Federal”.

 

A sigla ainda apontou que, com a prorrogação, a Saúde será administrada por nove meses pelo Estado, o que “usurpará a competência de outro ente autônomo (Município de Cuiabá)”.

 

“Em termos percentuais, quase 20% (vinte por cento) de um mandato eletivo será suprimido para que outro ente federativo venha a assumir seu comando, o que tem sido aproveitado por parte da oposição que, justamente, é quem comanda o Governo Estadual. A disputa política decorrente da intervenção tem ocupado noticiário”, argumentou.

 

O documento ainda não foi analisado pela ministra.

 

A intervenção

 

Na prática, a decisão tirou a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro e a repassou ao Governo do Estado, que nomeou a interventora Danielle Carmona.

 

Em março, o desembargador Orlando Perri atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que demonstrou que o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

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Pinheiro = APÓS DERROTAS Emanuel diz ter "bala de prata" para derrubar intervenção na Saúde de Cuiabá

  

Após sofrer mais uma derrota judicial para tentar derrubar a intervenção do Estado na Saúde Pública de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse que não ficou surpreso com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso ingressado pela prefeitura, e diz ter uma “bala de prata” que, segundo ele, é a aposta de sua defesa para ter novamente o controle da Secretaria de Saúde.

Emanuel manteve o discurso que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi uma violência política contra Cuiabá. Ele ressaltou que a gestão interventora está “colhendo os louros” do planejamento e ações que foram implementadas durante sua gestão na pasta.

 

“Para ser franco, eu já esperava, isso era na verdade um recurso, era um agravo nosso a uma decisão monocrática da ministra da presidente da época, eu só recorri porque nós tínhamos que recorrer, eu oriento os meus advogados todos a recorrerem, mas não é essa minha bala de prata não, eu até respondi para muita gente e se der, é porque tem que dar, porque eles não chegaram nem a analisar o fato”, disse em entrevista à imprensa.

“Nem o mérito foi analisado, então estava difícil entrar mesmo, a gente tentou mostrar, mas eu sabia que essa aí não tinha, de todas elas aí que a gente entrou até agora, essa era a que eu mais..., tanto é que eu nem comentei. Todo direito mínimo que tiver, eu vou em busca dele, mas essa aí, nesse caso, como é que eu posso dizer, judicialmente, juridicamente, não me surpreendeu, isso que eu quero dizer, juridicamente, mas em tese, no mérito, é uma violência, sim, e nós vamos demonstrar isso”, complementou.

Nessa semana, por unanimidade, o STJ negou o recurso contra a prorrogação da intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A relatora do caso e presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o recurso, sem nenhuma oposição dos demais ministros.

A intervenção na Saúde de Cuiabá está em vigor desde o dia 15 de março. Posteriormente, em junho deste ano, o desembargador Orlando Perri decidiu, de forma monocrática, estender a medida até 31 de dezembro. Em 21 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de Perri, contando com o apoio de 11 dos 13 magistrados que compõem o colegiado.

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A casa caiu Mauro Mendes? - DEU EM A GAZETA Irregularidades na SES somam R$ 90 milhões, aponta CGE

 

Relatórios das auditorias preliminares feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em todos os contratos e pagamentos das 9 empresas de saúde, que estão sendo investigados na Operação Espelho, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam para o pagamento de mais de R$ 90 milhões sem qualquer tipo de contrato ou licitação entre de janeiro de 2020 a março de 2023 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  

 

Também foram detectadas diversas irregularidades como desrespeito ao princípio da competitividade, favorecimento na escolha de fornecedores, distorções de preços, falhas na formação de preço referência e risco de dano ao erário público. A Operação Espelho investiga suposto cartel de empresas para supostamente fraudar licitações e contratos feitos pela SES.  

 

A informação consta nos dois documentos elaborados pela CGE e encaminhado para a Deccor e para o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) no mês passado.  

 

De acordo com os auditores, foram localizados um total de pagamentos no valor de R$ 175.6 milhões para as empresas investigadas, sendo que R$ 90.837.631,24, equivalente a 51,70% dos valores pagos, foram executados como pagamentos indenizatórios para fornecedores, ou seja, “consistem em pagamentos diretos sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual”, diz trecho do documento que A Gazeta teve acesso.  

 

A CGE ainda afirma que existe possibilidade de existência de pagamentos ainda não identificados nessa etapa prévia de análise documental.  

 

O documento aponta ainda que existe a ausência de regular procedimento licitatório e da formalização obrigatória do termo/instrumento de contrato implica em “ausência de definição clara e precisa dos critérios de qualidade da execução dos serviços e as responsabilidades, especialmente da contratada, em favor do atendimento do interesse público e da proteção do erário”.  

 

Para a CGE, a falta de contratos e licitações demonstra que a Secretaria de Estado de Saúde não buscou a vantajosidade e isonomia, em razão do desrespeito ao princípio da competitividade, do favorecimento na escolha do fornecedor e das falhas na composição dos custos do objeto.  

 

“Ressalta-se que a situação encontrada importa em risco de dano ao erário, que deve fazer parte do escopo de relatórios específicos de auditoria sobre a execução dos contratos firmados em razão das dispensas”, completa.  

 

Outro lado

A reportagem procurou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), que ao ser indagado sobre o relatório afirmou que não iria comentar. “Sobre esse assunto aguardarei o final das investigações”.  

 

Leia a reportagem completa na edição de A Gazeta

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A CASA CAIU - EMANUEL PINHEIRO DETONA - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Prefeito aponta 748 dias de omissão da CGE após determinação judicial, aparelhamento da máquina pública para perseguição política e pede investigação do MPE

 

Os mais de 748 dias de inércia/omissão frente a evidências de irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para serviços na Saúde Pública, ensejaram a formalização de denúncia pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (2 de agosto), ao Ministério Público Estadual. Na Representação, o gestor pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões. A Representação, devidamente municiada de protocolos e documentos, pode ser conferida em anexo.

A denúncia, que enumera cronologicamente os atos que evidenciam o uso da máquina pública por autoridades em detrimento da população e uma clara e tangível perseguição à atual gestão municipal, foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. Caberá, agora, ao MPE apurar a conduta do ex-secretário controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, e do atual controlador-geral, Paulo Nazareth.

“Em praticamente todas as investigações em relação à gestão deste REPRESENTANTE, algumas acima narradas, a CGE, entidade historicamente reconhecida como combatente da corrupção no Estado de Mato Grosso, tem se revelado protagonista, “esperta e proativa”, agindo quase que na velocidade da luz, isso, força a concluir, por determinação do Governador do Estado Mauro Mendes, na formulação de pronto levantamentos de ilícitos sobre atos e contratos afetos ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, esquecendo-se a CGE, ao que parece, e abaixo será demonstrado, de suas funções específicas e legais que é o controle interno do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido.

O prefeito lembra que tem sido recorrentemente noticiado nas mídias locais e na imprensa de todo estado, e até mesmo nacional, acerca da denominada Operação Espelho, onde se dá conta da existência de uma verdadeira organização criminosa, com estruturas sólidas e profissionais, voltadas ao cometimento de desvios de recursos públicos administrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mesmo assim, a CGE está inerte em total desídia.

A denúncia aponta que no início das diligências investigativas pela Deccor, a partir da denúncia de 30/06/2020, sobre possível ilicitude praticada no interior da Secretaria de Estado de Saúde, requisitou, em 17/08/2020, à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a realização de auditoria, em caráter de urgência, nos processos de contratação e de pagamentos dos contratos nº 098/2020/SES/MT e nº 102/2020/SES/MT, firmados pela SES-MT junto à empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS.

Ocorre que tal solicitação à CGE só foi atendida pelo Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, após 9 (nove) meses, precisamente em 03/05/2021.

Esta foi a 1ª interferência do Controlador-Geral tendente a embaraçar o ritmo e rumo das investigações, à evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão.

A segunda interferência é quanto à ocultação/afastamento pelo controlador-geral dos indícios da prática de crimes encontrados pelos auditores.

Em razão da demora do Controlador-Geral do Estado em cumprir o requisitado pela PJC/DECCOR, a autoridade policial cuidou de intimar os auditores, Bruno Fernandes Sugawara e José Benedito do Prado Filho. Ambos sustentaram que já teriam cumprido com suas tarefas, concluído a auditoria que lhes fora designada, e que a demora de 9 (meses) meses para entrega do Relatório de Auditoria a PJC/DECCOR se dava, exclusivamente, pela resistência do Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, em homologar o documento.

Nas palavras dos auditores à autoridade policial, “interferências como essas, efetuadas pelo Controlador-Geral, vinham sendo recorrentes em trabalhos de outros auditores”, influenciando totalmente em conclusões de Relatórios e esvaziando completamente o trabalho da equipe policial.

Com o caminhar, ainda que letárgico, das investigações, a PJC convenceu-se de que estava diante de graves crimes praticados contra a administração pública estadual e entendeu que seria necessário a realização de auditoria em TODOS os contratos vigentes da empresa LB Serviços Médicos, haja vista que, até aquele momento, a auditoria realizada teria alcançado crimes na execução do contrato junto ao Hospital Regional de Várzea Grande, e que, potencialmente, os mesmos crimes poderiam estar sendo perpetrados em outros Hospitais Regionais.

Ato contínuo, após manifestação da autoridade, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendendo a gravidade e possível extensão dos efeitos da prática de crimes, no distante dia 23/06/2021, determinou a imediata realização de auditorias, por parte da CGE, em TODOS os contratos, fixando o prazo judicial de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Ocorre que, o Controlador-Geral da época, Emerson Hideki, ignorou a referida determinação judicial, e o atual Controlador, Paulo Nazareth, no mesmo caminho, quando deveria agir de forma diferente, também, até hoje não cumpriu a ordem judicial, mesmo já estando há mais de 7 (sete) meses como responsável pela secretaria. (3ªinterferência). 

Versa ainda na denúncia, a quarta interferência, no dia 30/12/2022, o Governador do Estado promove a alteração na direção da CGE, nomeando para a função de Controlador-Geral, o auditor Paulo Nazareth, até então agente de confiança de Emerson Hideki, pois atuava como Superintendente de Corregedoria.

A assunção ao cargo de Controlador-Geral, pelo auditor Paulo Nazareth, é marcada por atos de gestão que exteriorizam uma guinada na atuação da CGE, revelando mais ainda o total abandono do controle interno dos entes estaduais, o que já vinha sendo sinalizado pelo controlador-geral anterior, deixando de lado ainda mais o ânimo de vigília, fiscalização e controle interno do Poder Executivo do Estado, passando a ser, por assim dizer, mais “colaborativo” com os gestores, e que “a prioridade será de auxiliar por meio de orientação e consultoria”.

O prefeito Emanuel Pinheiro aduz ainda que “merece atenção os desdobramentos ocorridos desde a posse do novo Controlador-geral, o que mostra uma continuidade entre a atual e a anterior administração da CGE, que tem se mostrado conivente com ilícitos praticados pela alta cúpula da Secretaria Estadual de Saúde, o que foi constatado pelos auditores encarregados pela determinação judicial acima falada, mas retardado o encaminhamento a quem de direito, ou engavetado pelo atual e anterior CGE”.

Pondera ainda que “se essas auditorias tivessem sido apresentadas no prazo determinado pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital (120 dias) - o que até agora, passados 2 anos, ainda não foi feito -, milhões de reais de recursos públicos colocados à disposição da população mato-grossense, no momento mais crítico da maior pandemia do século, teriam sido utilizados de forma republicana, ou seja, seriam utilizados para salvar vidas, e não desviados pelos integrantes da organização criminosa, ao que consta da própria investigação da DECCOR.

Já a 5ª interferência, que pode ser extraída de decisão, do dia 24/03/2023, data em que se deflagrou a Operação Espelho 02, o Juízo do NIPO - Núcleo de Inquéritos Policiais, exarou nova determinação de auditoria, desta vez, ainda mais ampla, agora em todos os contratos de todas as empresas envolvidas no Cartel atuante na SES/MT.

Entretanto, o Controlador-Geral do Estado ainda não cumpriu a determinação para realização dessas auditorias. Em documento enviado ao Juízo do NIPO (Ofício nº 834/2023/GSCGE/CGE de 28/04/2023), ele afirma que não cumprirá tão cedo a determinação judicial, já apresentando uma desculpa para o não cumprimento remetendo a problemas de ordem interna, como falta de pessoal (apenas seis auditores para analisar 57 contratos e mais de 1,4 mil pagamentos.

Entretanto, após a determinação judicial (de 28 de dezembro de 2022) quanto à intervenção na saúde municipal, no dia 02 de janeiro de 2023, nove auditores da CGE foram designados para atuar junto ao gabinete de intervenção e apenas quatro dias depois foi divulgado um amplo relatório técnico, contábil, financeiro e de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Já no dia 9 de fevereiro, foi deflagrada a operação Hypnos, lastreada pela CGE-MT.

Válido destacar que desde 23/04/2023, data da Operação Espelho 2 e determinação do NIPO pela realização das auditorias, perdurando até o dia 15/07/2023, já se foram mais de R$ 22 (vinte e dois) milhões de recursos públicos a estas empresas, segundo Portal de Transparência da SES/MT.

Em corroboração aos fatos apresentados na representação, os auditores do estado de controle interno, através da entidade que os representa (Associação dos Auditores do Estado) levou ao conhecimento do MPE um conjunto de provas das interferências políticas praticadas pelo ex-Controlador Emerson Hideki, desde 2019.

Consta na denúncia, ofícios encaminhados pela Associação questionando a morosidade e o ‘congelamento de investigações’, além do descumprimento da determinação judicial.

“O que é certo é que esta é a marca de outras interferências dos Controladores-gerais tendente a embaraçar o ritmo e rumo de investigações, a evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão. A sociedade deve exigir a valorização do mérito e da competência técnica na nomeação de servidores públicos, bem como o respeito à independência dos órgãos de controle e fiscalização. Fizeram relatório investigativo, investigaram, em 13 dias entregaram o relatório e um dia depois, em 24 horas, esse relatório foi homologado. Ou seja, em 14 dias, a Operação Hypnos teve todo o seu trabalho de procedimento investigatório feito pela auditoria da CGE. Ou seja, já estava pronto”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ele ainda citou que jamais se omitirá perante o zelo pelo erário, mas indaga: “Há uma denúncia de suposto desvio de R$ 300 milhões e a auditoria para fazer o procedimento investigatório já tem 750 dias e nada. Até hoje não terminaram o relatório de auditoria e ele não foi homologado até hoje. Ou seja, mais de dois anos esse relatório não está pronto, certo? Portanto, ele não foi homologado. Justificativa, falta de efetivo, falta de profissional, não tem tempo, certo? Não tem tempo, excesso de serviço. Com isso, duas ordens judiciais estão até hoje descumpridas, o que é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Acompanharam o protocolo da denúncia, o deputado estadual Juca do Guaraná, os vereadores Sargento Vidal, Rogério Varanda, Rodrigo Arruda, Luis Claúdio Sodré, Paulo Henrique, o vereador licenciado e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá, Renivaldo Nascimento e o secretário municipal de Habitação, Marcrean Santos (vereador licenciado).

 

 

Confira abaixo o documento na íntegra: 

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A CASA CAIU - EMANUEL PINHEIRO DETONA - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Prefeito aponta 748 dias de omissão da CGE após determinação judicial, aparelhamento da máquina pública para perseguição política e pede investigação do MPE

 

Os mais de 748 dias de inércia/omissão frente a evidências de irregularidades em contratos assinados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, para serviços na Saúde Pública, ensejaram a formalização de denúncia pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (2 de agosto), ao Ministério Público Estadual. Na Representação, o gestor pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões. A Representação, devidamente municiada de protocolos e documentos, pode ser conferida em anexo.

A denúncia, que enumera cronologicamente os atos que evidenciam o uso da máquina pública por autoridades em detrimento da população e uma clara e tangível perseguição à atual gestão municipal, foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. Caberá, agora, ao MPE apurar a conduta do ex-secretário controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, e do atual controlador-geral, Paulo Nazareth.

“Em praticamente todas as investigações em relação à gestão deste REPRESENTANTE, algumas acima narradas, a CGE, entidade historicamente reconhecida como combatente da corrupção no Estado de Mato Grosso, tem se revelado protagonista, “esperta e proativa”, agindo quase que na velocidade da luz, isso, força a concluir, por determinação do Governador do Estado Mauro Mendes, na formulação de pronto levantamentos de ilícitos sobre atos e contratos afetos ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, esquecendo-se a CGE, ao que parece, e abaixo será demonstrado, de suas funções específicas e legais que é o controle interno do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do pedido.

O prefeito lembra que tem sido recorrentemente noticiado nas mídias locais e na imprensa de todo estado, e até mesmo nacional, acerca da denominada Operação Espelho, onde se dá conta da existência de uma verdadeira organização criminosa, com estruturas sólidas e profissionais, voltadas ao cometimento de desvios de recursos públicos administrados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mesmo assim, a CGE está inerte em total desídia.

A denúncia aponta que no início das diligências investigativas pela Deccor, a partir da denúncia de 30/06/2020, sobre possível ilicitude praticada no interior da Secretaria de Estado de Saúde, requisitou, em 17/08/2020, à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a realização de auditoria, em caráter de urgência, nos processos de contratação e de pagamentos dos contratos nº 098/2020/SES/MT e nº 102/2020/SES/MT, firmados pela SES-MT junto à empresa LB SERVIÇOS MÉDICOS.

Ocorre que tal solicitação à CGE só foi atendida pelo Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, após 9 (nove) meses, precisamente em 03/05/2021.

Esta foi a 1ª interferência do Controlador-Geral tendente a embaraçar o ritmo e rumo das investigações, à evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão.

A segunda interferência é quanto à ocultação/afastamento pelo controlador-geral dos indícios da prática de crimes encontrados pelos auditores.

Em razão da demora do Controlador-Geral do Estado em cumprir o requisitado pela PJC/DECCOR, a autoridade policial cuidou de intimar os auditores, Bruno Fernandes Sugawara e José Benedito do Prado Filho. Ambos sustentaram que já teriam cumprido com suas tarefas, concluído a auditoria que lhes fora designada, e que a demora de 9 (meses) meses para entrega do Relatório de Auditoria a PJC/DECCOR se dava, exclusivamente, pela resistência do Controlador Geral do Estado, Emerson Hideki, em homologar o documento.

Nas palavras dos auditores à autoridade policial, “interferências como essas, efetuadas pelo Controlador-Geral, vinham sendo recorrentes em trabalhos de outros auditores”, influenciando totalmente em conclusões de Relatórios e esvaziando completamente o trabalho da equipe policial.

Com o caminhar, ainda que letárgico, das investigações, a PJC convenceu-se de que estava diante de graves crimes praticados contra a administração pública estadual e entendeu que seria necessário a realização de auditoria em TODOS os contratos vigentes da empresa LB Serviços Médicos, haja vista que, até aquele momento, a auditoria realizada teria alcançado crimes na execução do contrato junto ao Hospital Regional de Várzea Grande, e que, potencialmente, os mesmos crimes poderiam estar sendo perpetrados em outros Hospitais Regionais.

Ato contínuo, após manifestação da autoridade, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendendo a gravidade e possível extensão dos efeitos da prática de crimes, no distante dia 23/06/2021, determinou a imediata realização de auditorias, por parte da CGE, em TODOS os contratos, fixando o prazo judicial de até 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.

Ocorre que, o Controlador-Geral da época, Emerson Hideki, ignorou a referida determinação judicial, e o atual Controlador, Paulo Nazareth, no mesmo caminho, quando deveria agir de forma diferente, também, até hoje não cumpriu a ordem judicial, mesmo já estando há mais de 7 (sete) meses como responsável pela secretaria. (3ªinterferência). 

Versa ainda na denúncia, a quarta interferência, no dia 30/12/2022, o Governador do Estado promove a alteração na direção da CGE, nomeando para a função de Controlador-Geral, o auditor Paulo Nazareth, até então agente de confiança de Emerson Hideki, pois atuava como Superintendente de Corregedoria.

A assunção ao cargo de Controlador-Geral, pelo auditor Paulo Nazareth, é marcada por atos de gestão que exteriorizam uma guinada na atuação da CGE, revelando mais ainda o total abandono do controle interno dos entes estaduais, o que já vinha sendo sinalizado pelo controlador-geral anterior, deixando de lado ainda mais o ânimo de vigília, fiscalização e controle interno do Poder Executivo do Estado, passando a ser, por assim dizer, mais “colaborativo” com os gestores, e que “a prioridade será de auxiliar por meio de orientação e consultoria”.

O prefeito Emanuel Pinheiro aduz ainda que “merece atenção os desdobramentos ocorridos desde a posse do novo Controlador-geral, o que mostra uma continuidade entre a atual e a anterior administração da CGE, que tem se mostrado conivente com ilícitos praticados pela alta cúpula da Secretaria Estadual de Saúde, o que foi constatado pelos auditores encarregados pela determinação judicial acima falada, mas retardado o encaminhamento a quem de direito, ou engavetado pelo atual e anterior CGE”.

Pondera ainda que “se essas auditorias tivessem sido apresentadas no prazo determinado pela Juíza da 7ª Vara Criminal da Capital (120 dias) - o que até agora, passados 2 anos, ainda não foi feito -, milhões de reais de recursos públicos colocados à disposição da população mato-grossense, no momento mais crítico da maior pandemia do século, teriam sido utilizados de forma republicana, ou seja, seriam utilizados para salvar vidas, e não desviados pelos integrantes da organização criminosa, ao que consta da própria investigação da DECCOR.

Já a 5ª interferência, que pode ser extraída de decisão, do dia 24/03/2023, data em que se deflagrou a Operação Espelho 02, o Juízo do NIPO - Núcleo de Inquéritos Policiais, exarou nova determinação de auditoria, desta vez, ainda mais ampla, agora em todos os contratos de todas as empresas envolvidas no Cartel atuante na SES/MT.

Entretanto, o Controlador-Geral do Estado ainda não cumpriu a determinação para realização dessas auditorias. Em documento enviado ao Juízo do NIPO (Ofício nº 834/2023/GSCGE/CGE de 28/04/2023), ele afirma que não cumprirá tão cedo a determinação judicial, já apresentando uma desculpa para o não cumprimento remetendo a problemas de ordem interna, como falta de pessoal (apenas seis auditores para analisar 57 contratos e mais de 1,4 mil pagamentos.

Entretanto, após a determinação judicial (de 28 de dezembro de 2022) quanto à intervenção na saúde municipal, no dia 02 de janeiro de 2023, nove auditores da CGE foram designados para atuar junto ao gabinete de intervenção e apenas quatro dias depois foi divulgado um amplo relatório técnico, contábil, financeiro e de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Já no dia 9 de fevereiro, foi deflagrada a operação Hypnos, lastreada pela CGE-MT.

Válido destacar que desde 23/04/2023, data da Operação Espelho 2 e determinação do NIPO pela realização das auditorias, perdurando até o dia 15/07/2023, já se foram mais de R$ 22 (vinte e dois) milhões de recursos públicos a estas empresas, segundo Portal de Transparência da SES/MT.

Em corroboração aos fatos apresentados na representação, os auditores do estado de controle interno, através da entidade que os representa (Associação dos Auditores do Estado) levou ao conhecimento do MPE um conjunto de provas das interferências políticas praticadas pelo ex-Controlador Emerson Hideki, desde 2019.

Consta na denúncia, ofícios encaminhados pela Associação questionando a morosidade e o ‘congelamento de investigações’, além do descumprimento da determinação judicial.

“O que é certo é que esta é a marca de outras interferências dos Controladores-gerais tendente a embaraçar o ritmo e rumo de investigações, a evidência, ou por coincidência, porque aqui o objetivo da investigação poderia chegar em servidores estaduais de alto escalão. A sociedade deve exigir a valorização do mérito e da competência técnica na nomeação de servidores públicos, bem como o respeito à independência dos órgãos de controle e fiscalização. Fizeram relatório investigativo, investigaram, em 13 dias entregaram o relatório e um dia depois, em 24 horas, esse relatório foi homologado. Ou seja, em 14 dias, a Operação Hypnos teve todo o seu trabalho de procedimento investigatório feito pela auditoria da CGE. Ou seja, já estava pronto”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ele ainda citou que jamais se omitirá perante o zelo pelo erário, mas indaga: “Há uma denúncia de suposto desvio de R$ 300 milhões e a auditoria para fazer o procedimento investigatório já tem 750 dias e nada. Até hoje não terminaram o relatório de auditoria e ele não foi homologado até hoje. Ou seja, mais de dois anos esse relatório não está pronto, certo? Portanto, ele não foi homologado. Justificativa, falta de efetivo, falta de profissional, não tem tempo, certo? Não tem tempo, excesso de serviço. Com isso, duas ordens judiciais estão até hoje descumpridas, o que é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Acompanharam o protocolo da denúncia, o deputado estadual Juca do Guaraná, os vereadores Sargento Vidal, Rogério Varanda, Rodrigo Arruda, Luis Claúdio Sodré, Paulo Henrique, o vereador licenciado e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá, Renivaldo Nascimento e o secretário municipal de Habitação, Marcrean Santos (vereador licenciado).

 

 

Confira abaixo o documento na íntegra:

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Emanuel Pinheiro Perseguido - PERSEGUIDO ‘Querem pagar de paladinos da moralidade’, diz Emanuel sobre opositores

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Pesquisa Registra Emanuelzinho Como Deputado Federal Mais Atuante De Mato Grosso

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 O levantamento que colocou o deputado do MDB em primeiro lugar, Fazendo a Diferença – Emanuel Pinheiro Neto, com uma atuação brilhante recebeu o reconhecimento dos internautas do Portal Vidas e Direitos Humanos, que tem credibilidade nacional

Uma pesquisa realizada pelo Portal Vidas e Direitos Humanos e divulgada (20/07) mostra que Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) é considerado o deputado federal mais atuante pelo estado de Mato Grosso. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 19 de julho em Cuiabá.

Em resposta à pergunta “Na opinião do senhor (a) qual o deputado federal mais atuante de Mato Grosso?”, 19,51% respondeu Emanuelzinho. O índice colocou o parlamentar do MDB como o mais bem colocado na pesquisa.

João Batista destacou que Emanuelzinho demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações.

“Emanuelzinho é um exemplo de determinação em prol da política e faz da função pública, um instrumento de auxílio e alavanca para o crescimento do estado de Mato Grosso, atuando-nos mais diversos setores da sociedade civil organizada, e com muita maestria e imparcialidade, vem elevando o nome de Mato Grosso além-fronteiras”.

O diretor do portal Vida e Direitos Humanos, João Batista destacou que Emanuelzinho é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público, Emanuelzinho demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações.

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Emanuelzinho é um deputado diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política de Mato Grosso, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja ser um deputado atuante, Emanuelzinho dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada, diz João Batista.

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Romper o silêncio no trabalho: Primeira dama de Cuiabá e ativista João Batista aplaude matéria do fantástico em trazer histórias de mulheres que precisaram garantir na Justiça o direito de ficar distante de seus agressores

"Romper o silêncio da violência sexual é difícil", afirma João Batista

 

A primeira dama da capital de Cuiabá, Marcia Pinheiro e o ativista na luta em defesa dos direitos humanos, João Batista de Oliveira elogiaram a reportagem exibida no domingo no programa Fantástico, da TV Globo, que trouxe a histórias de mulheres que precisaram garantir na Justiça o direito de ficar distante de seus agressores.

Como funcionam as medidas protetivas de urgência? E a importância para segurança das vítimas. 

A reportagem foi muito boa, nela se destaca sobre a importância da formação de quem acolhe as mulheres e que julgam as medidas protetivas. Parabéns ao Fantástico por abrir espaços para as denúncias. Os índices de violência contra mulher, principalmente a negra, estão alarmantes, afirma ativista.

“A medida protetiva é essencial para que a mulher que decide romper o ciclo de violência que ela vive poder respirar, se restabelecer e dar o próximo passo. Quando a mulher chega ao ponto de requerer uma medida protetiva, já vem de um ciclo de violência de longa data”, diz a defensora pública / NUDEM Márcia Fernandes.

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista e há 15 anos atua no acompanhamento de casos de violência do tipo. "A resposta do Estado brasileiro é absolutamente ineficaz quanto à violência sexual contra mulheres, meninas e meninos também", critica.

Ele acredita que um dos maiores dificultadores para enfrentar a situação seja a subnotificação. "O que leva essas vítimas a permanecerem tantos anos em silêncio? Obviamente que cada um sabe do seu tempo, como, quando e se quer falar sobre os traumas que sofreu. […] No contexto da pandemia e da necessidade de pensarmos numa forma de acolhimento virtual, jurídico, social e psicológico, motivamo-nos a fundar o maior portal em defesa dos direitos humanos em Mato Grosso.

 FONTE: VIDAS E DIREITOS HUMANOS

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Fazendo a Diferença e perseguição - Em Mato Grosso em 6 anos, prefeito Emanuel Pinheiro proporcionou muitos avanços na saúde pública municipal

  Dados demonstram melhorias físicas em 93% das unidades de saúde do Município

"O maior desafio de qualquer gestor municipal no Brasil é conseguir oferecer um atendimento de excelência no Sistema Único de Saúde. As dificuldades para alcançar esses objetivos são imensas, pois o SUS é bastante complexo, com serviços que variam desde a prevenção até atendimentos de alta complexidade. Além disso, a demanda de pacientes não para de crescer. Para que um município consiga alcançar um nível de alta qualidade na saúde pública, é preciso conseguir superar todos os obstáculos. Desde que assumimos a Prefeitura de Cuiabá, em 2017, a principal missão tem sido trabalhar para melhorar a saúde pública municipal e Cuiabá já passou por grandes transformações e continua no caminho para melhorar cada vez mais". A avaliação foi feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na manhã desta segunda-feira (13).

Inegavelmente, a maior conquista do SUS na capital foi a abertura do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, onde passou a funcionar o novo Pronto Socorro do Município. Graças ao HMC, foi possível retirar os pacientes que ficavam em macas nos corredores do antigo PS, situação esta que nunca havia sido resolvida em gestões anteriores. Desde sua inauguração, em dezembro de 2018, o HMC já realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos, para pacientes de todo o estado. No local funciona inclusive um serviço inédito no SUS em Mato Grosso, que é a oxigenoterapia hiperbárica (OHB), implantado em 2021 e que auxilia no tratamento de lesões decorrentes de traumas, feridas, queimaduras e infecções. 

Outro projeto inédito em Mato Grosso, lançado pelo prefeito foi o ‘SOS AVC’, que inicialmente funcionou no Hospital São Benedito e atualmente funciona no HMC. O objetivo é dar celeridade desde o processo de diagnóstico ao tratamento da doença, que, segundo os médicos do programa, aumenta em 92% as chances de sobrevivência do paciente.

A saúde bucal foi outra área que foi amplamente beneficiada após o prefeito Emanuel Pinheiro assumir a Prefeitura. Em 2017, quando ele assumiu, Cuiabá contava apenas com 10 equipes para o atendimento odontológico na capital. Atualmente a capital conta com 57 equipes odontológicas. Cuiabá é hoje a cidade que mais tem Centros de Especialidade Odontológica (CEO) em Mato Grosso.

Lançado em agosto de 2020, o Programa Melhor em Casa tem o objetivo de levar atendimento em saúde para pessoas com dificuldade de locomoção. O Programa é realizado pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar (EMAD) que vai na casa do paciente com dificuldade de se locomover até a unidade de saúde da sua região. Atualmente são seis equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e nutricionistas responsáveis pelos atendimentos.

Em 2020 também foi lançado o Programa Assistência Médica e Odontológica Rural – AMOR, beneficiando mais de 10 mil cidadãos da zona rural. O objetivo das equipes é levar atendimento ambulatorial e de qualidade à população das comunidades terapêuticas e zona rural, que estão distantes ou fora da área de abrangência das unidades básicas de saúde.

Em relação às obras, das 114 unidades de saúde do município de Cuiabá, incluindo Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária, 82 receberam investimentos e intervenções de melhorias em suas respectivas estruturas físicas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, sendo que 10 unidades foram construídas e duas estão em fase de construção. Os dados demonstram que a gestão Emanuel Pinheiro promoveu melhorias físicas em 93% das unidades de saúde de Cuiabá. A Atenção Primária representa as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros Odontológicos, Clínicas da Família, e Atenção Secundária (UPAS e Policlínicas) e a Atenção Terciária (HMC, Hospital São Benedito e antigo PS de Cuiabá). Apenas 32 unidades não receberam reformas ou investimentos ainda. Entre as obras construídas, destacam-se o HMC, a UPA Verdão e a UPA Leblon, que em breve será inaugurada.

Estes foram apenas alguns exemplos dos avanços na saúde pública de Cuiabá, desde o começo de 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu a gestão do Município, até o final do seu sexto ano de mandato, em dezembro de 2022. As transformações e melhorias são indiscutíveis e inegáveis e nos próximos dois anos de mandato o prefeito continuará investindo fortemente na saúde pública municipal, com o objetivo de oferecer cada vez mais serviços de qualidade para os cuiabanos.

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