Coordenador nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conselheiro do TCE-MT tem atuação de destaque na mobilização nacional em defesa do acesso à informação e do controle social.
A transparência pública brasileira vive um importante momento de fortalecimento, resultado de um trabalho institucional que reúne os 33 Tribunais de Contas do país. Nesse cenário, ganha especial destaque a atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, coordenador nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Com uma atuação marcada pela articulação institucional e pelo compromisso com o aprimoramento do controle externo, Antônio Joaquim tem contribuído para consolidar uma das mais importantes iniciativas nacionais de avaliação da transparência dos órgãos públicos.
O encerramento do ciclo 2026 do PNTP, realizado em 10 de novembro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, reforçou a dimensão alcançada pelo programa. Ao todo, foram analisados 10.880 portais públicos, em uma mobilização que envolveu mais de 10 mil pessoas.
Um dos destaques foi o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que conquistou, pela quinta vez consecutiva, o selo Diamante, alcançando 100% dos critérios essenciais e 99,4% do conjunto de critérios avaliados.
O resultado demonstra a importância de uma metodologia nacional capaz de estimular o aperfeiçoamento permanente dos portais públicos e fortalecer a cultura da transparência nas instituições brasileiras.
Antônio Joaquim e a dimensão nacional da transparência
À frente da coordenação nacional do PNTP, Antônio Joaquim tem papel relevante na articulação de uma agenda que ultrapassa os limites da fiscalização tradicional. O programa incentiva os órgãos públicos a disponibilizarem informações claras, acessíveis e completas, permitindo que a população acompanhe contratos, licitações, despesas, receitas, recursos humanos e demais atos da administração.
Sua atuação representa uma contribuição significativa para o fortalecimento da cooperação entre os Tribunais de Contas e para a construção de parâmetros nacionais de transparência.
Durante a solenidade, Antônio Joaquim destacou que o principal resultado do programa é oferecer à sociedade brasileira uma ferramenta de alto nível para o exercício do controle social e da participação popular.
A declaração sintetiza a dimensão pública do trabalho desenvolvido: fazer da informação um instrumento de cidadania, fiscalização e participação democrática.
Transparência como direito do cidadão
O PNTP avalia os portais de transparência com base em 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, contemplando aspectos como acessibilidade, ouvidorias, licitações, contratos, receitas, despesas e informações sobre servidores públicos.
A iniciativa fortalece o entendimento de que transparência não deve ser tratada como mera formalidade administrativa, mas como obrigação permanente do poder público.
Nesse contexto, a atuação de Antônio Joaquim na coordenação nacional do programa merece reconhecimento pela contribuição à integração institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de controle da administração pública.
O fortalecimento da transparência também possui relação direta com a efetivação dos direitos humanos, pois permite à população acompanhar políticas públicas, fiscalizar investimentos e cobrar resultados em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A consolidação do PNTP demonstra que os Tribunais de Contas podem desempenhar um papel estratégico não apenas na fiscalização dos recursos públicos, mas também na promoção de uma administração mais aberta, responsável e comprometida com a sociedade.
A participação de Mato Grosso nessa agenda nacional, por meio do conselheiro Antônio Joaquim, evidencia a presença do TCE-MT em um debate de grande relevância para o futuro das instituições públicas brasileiras.
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