Liderança de Antonio Joaquim é reconhecida em encontro do IRB

    Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

  

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

  Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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TCE manda municípios suspenderem exigência ilegal de laudo para acesso ao AEE — Atuação de Antonio Joaquim reforça defesa histórica da educação especial

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que 80 municípios deixem imediatamente de exigir laudo médico como condição para que estudantes tenham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A prática, considerada ilegal e excludente, foi identificada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) durante um amplo diagnóstico sobre a política de educação inclusiva no estado.

À frente do estudo, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec e relator do processo, reafirmou sua posição histórica em defesa da educação especial. Sua trajetória, construída ao longo de décadas, se confunde com a luta por garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao acesso pleno e digno à escola.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, afirmou o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que 56% dos municípios exigiam laudo médico para garantir o AEE — uma barreira considerada ilegal pela legislação federal e que impede o acesso imediato dos estudantes ao atendimento especializado.

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Elogio à atuação de Antonio Joaquim

Mais uma vez, Antonio Joaquim demonstra compromisso firme com a inclusão, a equidade e a proteção dos direitos das crianças, atuando com rigor técnico, sensibilidade social e profundo conhecimento da área. Sua intervenção no caso reforça sua imagem como uma das maiores referências na defesa da educação especial e na vigilância das políticas públicas que asseguram o atendimento adequado a estudantes vulneráveis.

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Reconhecimento a João Batista de Oliveira (Joãozinho)

A iniciativa também foi celebrada por João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido nacionalmente como ativista na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Joãozinho enfatiza que decisões como esta combatem práticas excludentes e fortalecem o compromisso do poder público com uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para ele, o posicionamento do TCE-MT representa um avanço civilizatório: “Eliminar barreiras ilegais é fundamental para que nenhuma criança seja privada do direito ao aprendizado por falta de um documento que nunca deveria ter sido exigido.”

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Recomendações e próximos passos

A Copec emitiu 13 recomendações, incluindo:

• ampliação da oferta de profissionais de apoio;

• contratação de professores especializados;

• criação de protocolos formais de solicitação de serviços;

• elaboração anual de planos individualizados;

• inclusão obrigatória de recursos orçamentários para acessibilidade.

Além disso, 82 municípios deverão prever verbas específicas para garantir reformas, adaptações e aquisição de tecnologias assistivas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a crescente identificação de diagnósticos entre crianças exige políticas públicas robustas e imediatas. Ele determinou que as recomendações sejam acompanhadas de perto pelas equipes técnicas do Tribunal e sugeriu que o tema seja incluído no Censo dos Municípios do TCE.

O conselheiro Guilherme Maluf propôs a realização de um seminário para orientar gestores e fortalecer a execução das políticas inclusivas.

Ao final, Antonio Joaquim reforçou que a missão do Tribunal é garantir que os gestores tenham preparo, estrutura e consciência para cumprir a legislação: “As recomendações estão definidas na legislação, mas cabe ao Tribunal assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas.”

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TCE-MT reforça combate às filas de creches e elogia atuação dos municípios: conselheiro Antonio Joaquim lidera recomendações e recebe apoio de ativistas de direitos humanos

 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nota recomendatória com medidas que os municípios devem adotar para eliminar filas de espera em creches, aperfeiçoar a governança e assegurar o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, liderada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), reafirma o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua postura técnica, firme e comprometida com políticas públicas efetivas.

O documento tomou como base o Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Embora o estudo revele avanços — como a redução de 31% nas filas de espera por vagas entre 2023 e 2025 — o cenário ainda é preocupante: 84 municípios mantêm filas de espera, totalizando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maior parte da demanda reprimida está na faixa de 0 a 2 anos, período que exige mais estrutura, profissionais e investimento.

Além disso, cinco municípios registraram 530 crianças fora da pré-escola, número superior ao do levantamento anterior, evidenciando falhas graves no cumprimento da obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos.

Recomendações do Tribunal

Diante desse quadro, o TCE-MT recomendou que os municípios:

• Eliminem as filas de espera por meio de planejamento e, quando necessário, parcerias com entidades privadas e filantrópicas;

• Mantenham listas de espera atualizadas e publicadas online, garantindo transparência;

• Implementem sistemas informatizados para controle e gestão da demanda;

• Estruturem seus Planos de Expansão de Vagas e o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), ainda inexistentes em grande parte das cidades.

O estudo identificou ainda fragilidades críticas:

• 92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;

• 109 não elaboraram o PMPI;

• 68 não têm critérios objetivos de priorização para vagas em creches;

• 41 não publicam suas listas de espera;

• 42 ainda fazem controle manual, sem sistemas digitais;

• 109 municípios impõem idade mínima inconstitucional para matrícula, contrariando decisão do STF.

Atuação técnica e vigilante do conselheiro Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que avanços só se consolidarão com planejamento estratégico, transparência e eliminação de barreiras administrativas. Sua fala reforçou o tom de responsabilidade institucional e compromisso social que têm marcado sua atuação:

“Mesmo diante da redução significativa na fila de espera por creches, a garantia do atendimento integral às crianças depende de políticas permanentes, investimentos contínuos e da eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Nos bastidores e entre especialistas da área, Antonio Joaquim vem sendo reconhecido pela condução técnica, imparcial e de alta responsabilidade pública. Sua atuação tem sido vista como essencial para que o Estado avance de maneira consistente na educação infantil.

Apoio e reconhecimento de lideranças sociais

O trabalho do conselheiro também recebeu elogios do ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que acompanha políticas públicas ligadas à infância e à educação. Ele ressaltou a relevância do posicionamento firme do TCE-MT e a seriedade do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz equilibrada, técnica e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Quando o Tribunal atua com esse rigor e sensibilidade, toda a sociedade ganha. Essa recomendação é um marco para que nenhum município trate vagas de creche como um favor, mas como um direito.”
— João Batista (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento representa um chamado firme para que o poder público cumpra sua obrigação constitucional e avance na direção de uma educação infantil mais justa, transparente e acessível — uma pauta que tem ganhado força graças à atuação vigilante do conselheiro Antonio Joaquim e ao apoio de vozes da sociedade civil organizada.

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Conselheiro Antonio Joaquim expõe divergências bilionárias em listas da PGE e reforça legado de transparência na gestão da Dívida Ativa

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou nesta terça-feira (18) uma das auditorias mais importantes já realizadas sobre a Dívida Ativa Estadual — e o trabalho comandado pelo conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua atuação técnica, isenta e histórica na defesa da transparência, trouxe à luz falhas graves e divergências que não podem ser ignoradas pelo Governo do Estado nem pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com mais de 20 anos de trajetória no Tribunal e um legado marcado por fiscalização independente, defesa do controle social e firmeza institucional, Antonio Joaquim voltou a demonstrar sua marca: apontar erros sem receio de contrariar quem quer que seja, preservando sempre o interesse público.

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Transparência insuficiente e falta de regulamentação: falhas que não se justificam

No voto, o conselheiro destacou dois achados centrais:

1. Ausência de transparência no portal da Dívida Ativa, que estava descumprindo a Lei nº 11.731/2022 ao não divulgar séries históricas, relatórios consolidados e a lista dos maiores devedores.

2. Falta de regulamentação do Sistema de Gerenciamento da Dívida Ativa (SADA), o que compromete a rastreabilidade das CDAs e fragiliza a segurança jurídica da cobrança.

A PGE tentou justificar as falhas alegando que a lei estava suspensa. Porém, Antonio Joaquim lembrou que o STF restabeleceu integralmente a validade da norma, afirmando, com razão, que não existe impedimento para divulgar informações públicas.

Ou seja: não divulgar a lista dos devedores era uma escolha, não uma obrigação jurídica.

E escolhas desse tipo prejudicam o controle social, favorecem opacidade e enfraquecem o sistema de cobrança do Estado — exatamente o contrário do que determina o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Divergências bilionárias nas listas da PGE: “inaceitáveis”, aponta o relator

Um dos pontos mais graves identificados pelo conselheiro foi a inconsistência entre duas listas de devedores apresentadas nos autos:

• uma elaborada pelos auditores do TCE (dados de maio/2025);

• outra enviada pela PGE (setembro/2025).

As diferenças são expressivas e preocupantes, especialmente entre pessoas jurídicas.
O caso mais emblemático é o da Martelli Transportes Ltda., cujo valor devido caiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 369 milhões — uma redução de R$ 1,3 bilhão sem explicação técnica transparente.

Outra mudança relevante foi a entrada da empresa Santa Cruz Industrial, que passou a liderar o ranking com mais de R$ 1,5 bilhão.

Para Antonio Joaquim, tais discrepâncias não podem ser tratadas como simples atualização de sistema, e sim como indícios de falhas graves no fluxo de controle da dívida ativa. Por isso, determinou que a PGE encaminhe, em até 30 dias, todos os processos relativos às CDAs com variações significativas.

Essa determinação evidencia a característica que marca seu trabalho ao longo dos anos:
ninguém fica acima da transparência — nem governo, nem secretaria, nem órgão jurídico.

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Redução da dívida por prescrição: problema crônico que o TCE já alertava

Outro ponto crítico identificado é a queda do estoque total da dívida de R$ 82,2 bilhões (2023) para R$ 39,2 bilhões (2024).

O problema: a redução não veio do aumento da arrecadação, mas sim da baixa por prescrição.

Entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de inscrições prescreveram, totalizando R$ 1,38 bilhão perdido.
Esses valores poderiam ter sido recuperados caso a PGE tivesse maior agilidade e integração no fluxo entre constituição do crédito e inscrição na dívida ativa.

Aqui novamente, Antonio Joaquim faz o papel que a sociedade espera do TCE:
apontar falhas, cobrar responsabilização e exigir correções — sem blindagens, sem politicagem, sem corporativismo.

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Recomendações firmes e visão de futuro

Entre as medidas recomendadas, o conselheiro destaca que o Governo do Estado avalie a implementação da securitização da dívida ativa, prevista na Lei Complementar nº 208/2024.
A medida, segundo ele, pode trazer eficiência, desde que acompanhada de governança sólida, transparência e destinação correta dos recursos.

Além disso, determinou que o tema passe a integrar o Plano Anual de Atividades de 2026, garantindo fiscalização contínua.

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Um trabalho técnico, independente e necessário

A atuação de Antonio Joaquim nesta auditoria reafirma seu papel como um dos conselheiros mais respeitados do TCE-MT, tanto por servidores quanto por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Sua postura objetiva e técnica, aliada à capacidade de questionar mesmo posições da PGE ou do Governo quando necessário, fortalece o Tribunal e consolida um legado de transparência, rigor e compromisso com as finanças públicas.

Num momento em que o país inteiro cobra mais clareza sobre a gestão dos recursos públicos, decisões como esta reafirmam que o TCE-MT — quando guiado por conselheiros isentos e experientes — cumpre seu papel constitucional com excelência.

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“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

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MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

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Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

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Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

 Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.

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Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.

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Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.

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Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”

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Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.

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Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.

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Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

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TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

  

 
Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.

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Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

• planos de ação obrigatórios para prefeituras;

• responsabilização de gestores negligentes;

• recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;

• monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.

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Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.

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O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

• 23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;

• Retomada de 7 obras paralisadas há anos;

• Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;

• Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.

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O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança

Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.

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A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

• a urgência de eliminar o déficit de vagas;

• o risco social decorrente da falta de creches;

• a necessidade de planejamento financeiro permanente;

• a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.

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O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.

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Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.

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"Fortalecimento dos tribunais de contas: Antonio Joaquim participa da votação histórica em Brasília"

  

A votação histórica da PEC da Essencialidade e o legado do conselheiro Antonio Joaquim

Brasília, DF – Em um dia histórico para o controle externo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, reforçando os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais para a fiscalização da administração pública. A votação, que contou com 414 votos favoráveis, representa um marco institucional e simbólico no país.

Entre os protagonistas desse momento esteve Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ex-presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que viajou a Brasília especialmente para participar das discussões e acompanhar a votação de perto.

“É muito importante esse fortalecimento da instituição, do sistema, o que nos dá mais segurança, nos dá mais garantia para nós trabalharmos de acordo com os nossos deveres, de ajudar a executar as políticas públicas dos gestores do Brasil… ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e do cidadão”, afirmou Antonio Joaquim.

Sua presença na capital federal reforça a importância estratégica do momento: não se tratou apenas de uma votação legal, mas de uma articulação direta de um dos maiores especialistas do país em controle externo, garantindo que o TCE e todos os tribunais de contas sejam reconhecidos como essenciais à democracia brasileira.

Um decano à frente da cidadania

Nascido em Goiás, radicado em Mato Grosso, Antonio Joaquim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e ao fortalecimento do controle externo. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Administração Pública pela FGV, ele foi deputado estadual e federal, além de ocupar secretarias importantes no Executivo de Mato Grosso, como Infraestrutura e Educação.

No TCE-MT, por onde passou desde 2000, acumulou cargos de destaque: corregedor-geral, ouvidor-geral, vice-presidente e presidente por duas vezes. Sua atuação incluiu a modernização dos processos de fiscalização, priorizando análises de materialidade, relevância e risco, e a popularização de ferramentas de transparência, como o Geo Obras, que permite ao cidadão acompanhar investimentos públicos em tempo real.

Além disso, sua liderança se estendeu ao nível nacional, como vice-presidente da Atricon, promovendo o intercâmbio de boas práticas entre tribunais de contas de todo o Brasil.

Repercussão entre ativistas e especialistas

O ativista e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, Professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou a relevância da participação do conselheiro:

“A ida do Conselheiro Antonio Joaquim a Brasília, acompanhando pessoalmente a votação da PEC da Essencialidade, é a prova de sua dedicação à cidadania. Seu apoio direto fortalece o Tribunal de Contas e garante que o controle externo esteja a serviço da população.”

Para Joãozinho, a aprovação da PEC é mais que um avanço legal: é um endosso à cidadania, garantindo que os tribunais de contas tenham autonomia para fiscalizar, auditar e orientar gestores públicos, com impacto direto na vida do cidadão.

O que muda com a PEC da Essencialidade

A PEC altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal, assegurando que os tribunais de contas sejam permanentes e essenciais, proibindo sua extinção arbitrária e garantindo sua atuação em todos os níveis de governo. Entre os efeitos práticos:

• Maior estabilidade institucional para os tribunais de contas.

• Reforço ao sistema de controle externo, com atuação preventiva e fiscalizatória mais eficiente.

• Garantia de que recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, com foco na melhoria da vida do cidadão.

Legado e próximos desafios

A aprovação da PEC consolida décadas de trabalho do Conselheiro Antonio Joaquim e reforça o papel dos tribunais de contas como instrumentos de cidadania e democracia. O desafio agora é transformar respaldo legal em resultados concretos: mais auditorias, fiscalização efetiva e políticas públicas com impacto social real.

“O Tribunal de Contas é um grande instrumento de cidadania”, conclui Antonio Joaquim. “É um tribunal do cidadão, que contribui de forma representativa para a democracia brasileira.”

A ida de Antonio Joaquim a Brasília, seu acompanhamento direto da votação e sua articulação em prol da PEC da Essencialidade marcam um novo capítulo na história do controle externo brasileiro, unindo tradição, experiência e visão de futuro para reforçar a governança pública e a transparência no país.

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Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

   Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

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TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

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Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

  

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

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Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

  O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.

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Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

   VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

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Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

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Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.

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“A cada conquista, um motivo de orgulho”: Max Russi celebra 67 anos de Jaciara com novos investimentos

  

Créditos: Toko PH

O município de Jaciara, conhecido como a capital dos esportes radicais e berço político do deputado Max Russi (PSB), celebra 67 anos de história nesta terça-feira (21). A data marca não apenas o aniversário da cidade, mas também o avanço de uma série de investimentos e ações articuladas pelo parlamentar em parceria com a prefeita Andréia Wagner (PSB), que vêm transformando o município em referência regional em ecoturismo, infraestrutura e qualidade de vida.

“Jaciara é parte da minha vida e da minha história. É uma cidade que aprendi a amar e pela qual continuo trabalhando com o mesmo entusiasmo de quando comecei na vida pública. Ver Jaciara crescer, acolher bem sua gente e se destacar em todo o estado é motivo de muito orgulho”, afirmou Russi.

Entre as iniciativas mais recentes está o projeto da “Vila do Idoso”, um condomínio público que oferecerá moradia gratuita a idosos em casas geminadas, com estrutura completa: academia, piscina para hidroginástica, salão de festas e acompanhamento diário de profissionais. A previsão é de que o espaço seja entregue ainda neste ano, garantindo dignidade e acolhimento à população idosa.

“É impossível falar em transformação sem mencionar o Max. Ele é o principal responsável por tantos recursos serem destinados à Jaciara. Seja através de emenda parlamentar ou articulação dele para que esse suporte chegasse à nossa cidade. Jaciara vive hoje uma verdadeira transformação.  Nossa gratidão a este filho, de alma e coração como ele diz, de  Jaciara por tanto comprometimento, carinho e dedicação com a nossa cidade, que é tão acolhedora e que um dia nos acolheu também”, declarou a prefeita Andréia Wagner. 

Na educação, o deputado articulou reformas em cinco escolas estaduais, que beneficiaram mais de dois mil alunos, reforçando o compromisso com o futuro das novas gerações. As unidades beneficiadas são: Antônio Ferreira Sobrinho, Prefeito Arthur Ramos, Ceja Marechal Rondon (todas no Centro), Milton Ferreira da Costa (Jardim Aeroporto) e Francisco Soares de Oliveira (Cohab São Lourenço).

Em parceria com a Prefeitura, também foi entregue à comunidade do bairro Santo Antônio  a Praça Professor Carlos Magno de Medeiros, além da requalificação das avenidas Tupiniquins e Caetés e do novo Calçadão José Carlos da Silva – Zé Preto. O espaço revitalizado agora conta com pista de caminhada, ciclofaixa, playgrounds, academia ao ar livre, iluminação moderna e acessibilidade total, reforçando a vocação da cidade para o lazer e a convivência.

Outro destaque foi a realização da 16ª Temporada de Esportes Radicais, que reuniu atletas e visitantes de todo o estado, fortalecendo o turismo de aventura, marca registrada de Jaciara. A cidade também vem modernizando sua iluminação pública, com a aquisição de 2.263 luminárias de LED, que garantem mais segurança e economia de energia.

“Jaciara é o coração do Vale do São Lourenço, é um exemplo de cidade que cresce com planejamento, carinho e amor pelo povo. Cada conquista aqui é fruto de trabalho coletivo e do desejo de ver nossa gente viver melhor. Parabéns, Jaciara, pelos seus 67 anos!”, comemorou Max Russi.

O deputado Max participa nesta segunda-feira (21) no município.

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